O Estado português foi condenado esta quinta-feira, pelo  Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), a pagar 5.550 euros por demora da Justiça num processo relativo a Porto de Mósl

A informação foi avançada pelo  advogado Jorge de Jesus Ferreira Alves, de Matosinhos,  que já conseguiu que Portugal fosse condenado mais de 100 vezes em processos no Tribunal Europeu sediado em Estrasburgo. 

Neste caso, o requerente, nascido na Batalha em 1946, interpôs uma ação em março de 2006 no Tribunal de Porto de Mós, para ver reconhecida uma servidão de passagem.

A 29 de novembro de 2013, o tribunal de 1.ª instância decidiu a causa parcialmente a favor do requerente, da qual recorreu da parte que não lhe dava razão para a Relação de Coimbra a 28 de janeiro de 2014, onde se encontra pendente, adiantou o advogado, citado pela Lusa.

Segundo a decisão do TEDH, o processo já leva oito anos, cinco meses e 25 dias, considerando ter havido violação dos artigos 6.º e 13.º da Convenção dos Direitos do Homem.

No artigo 6.º, relativo ao direito a um processo equitativo, lê-se que qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial. O artigo 13.º diz respeito ao direito a um recurso efetivo.

Para Jorge de Jesus Ferreira Alves, «cada ação em Portugal merece uma condenação no TEDH, uma vez que qualquer ação demora mais do que quatro anos». «Ontem tinha 98 ações no TEDH, hoje tenho 97, porque esta foi resolvida».