A Câmara da Amadora avançou esta terça-feira com a demolição de barracas devolutas no bairro Estrela de África, na Damaia, mas o coletivo Habita acusou a autarquia de demolir habitações de famílias fora do Programa Especial de Realojamento (PER).

Segundo Rita Silva, do Habita - Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, «hoje demoliram uma casa de uma senhora que vivia com o marido desempregado, quatro filhos e cinco netos».


Por seu lado, a Câmara da Amadora informou, em comunicado enviado à agência Lusa, que «está hoje a proceder à demolição de 12 barracas que não são utilizadas para qualquer fim habitacional».

«Foram despejados sem qualquer solução e a casa foi demolida com todos os seus pertences», acusou a ativista do Habita, explicando que um dos filhos da moradora «alugou uma casa para a família, mas diz que não tem como pagar a renda de 500 euros por mês».

O Habita, em comunicado a que a Lusa teve acesso, criticou que a autarquia se prepare para, em relação a outra habitação, ordenar «a demolição de uma casa no bairro 6 de Maio/Estrela de África onde vive uma família com crianças menores».

«O único rendimento desta família são três horas de trabalho diário nas limpezas que a mãe faz, não ganhando sequer o ordenado mínimo. O marido está desempregado e não tem qualquer rendimento, com dois filhos menores em idade escolar», lamentou o movimento.


A moradora terá sido avisada hoje para retirar os seus haveres, porque as máquinas avançarão na quarta-feira com a demolição, acrescentou o Habita.

«Dada a situação económica e social do país é necessário suspender o processo de demolição e estudar soluções adequadas», defendeu o movimento, que assegurou opor-se à intervenção municipal.

A Câmara da Amadora confirmou demolições no bairro Estrela de África, mas assegurou que as 12 barracas a demolir não são usadas «para qualquer fim habitacional».

«No bairro Estrela de África viviam 322 agregados em 216 construções ilegais. Até ao momento, 180 famílias foram realojadas ou apoiadas pela Câmara Municipal através de programas habitacionais», esclareceu a nota camarária enviada à Lusa.

Pelas contas da autarquia, ao longo do processo de erradicação das barracas no Estrela de África, «129 agregados foram excluídos do PER por possuírem alternativa habitacional ou já não residirem no bairro».

«Atualmente faltam apenas realojar 13 famílias para cumprir o PER, sendo a sua taxa de execução neste bairro [Estrela de África] de 95,96%», revelou a câmara presidida pela socialista Carla Tavares.

A autarquia da Amadora aderiu ao PER por acordo datado de 1995 e, desde então, já foram demolidos 24 dos 35 núcleos degradados existentes no município.

Dos 6.722 agregados a residirem nos 35 núcleos degradados, num total de cerca de 26.000 pessoas, foram realojadas até ao momento 2.326 famílias, através do PER, «faltando apenas realojar 878 agregados», concluiu a autarquia.