A decisão agora anunciada pelo Governo de avançar, até ao final de outubro, com mais demolições na ria Formosa foi tomada sem consultar os autarcas da região. Quem o disse foi o presidente da Câmara de Faro. 

"O senhor ministro tinha dito que não tomaria nenhuma posição sem ouvir os autarcas", referiu Rogério Bacalhau à Lusa, acrescentando que foi chamado a uma reunião no Ministério do Ambiente, na segunda-feira, "para alegadamente dialogar", mas afinal foi-lhe comunicada "uma decisão que já estava tomada".

Rogério Bacalhau disse à Lusa que existe uma "incoerência total" na atuação da administração do território relativamente a esta área da ria Formosa, "onde não há riscos ambientais", sublinhando não compreender porque é que umas construções "ficam numa situação e outras noutra", pelo que deveria haver um "critério uniforme".

Para o autarca social-democrata, a justificação de que as construções estão em domínio público marítimo não é suficiente, pois há casas que vão manter-se nessa área, havendo ainda o caso da Armona, em Olhão, cuja zona poente foi desafetada e concessionada ao município em 1983, por 30 anos, renováveis automaticamente por 10 anos se não for denunciado dois anos antes do seu término.

"Não tenho nenhuma solução jurídico-administrativa em cima da mesa, continuo a dizer que todos os núcleos deviam ser requalificados, à semelhança do que vai acontecer no núcleo da Culatra", frisou, defendendo que a mesma solução seja aplicada nos núcleos do Farol e dos Hangares.

Rogério Bacalhau referiu ainda que o ideal era requalificar toda a zona, em vez de “renaturalizar”, uma vez que "a preservação do ambiente é conciliável com a existência de construções".

Casas que são primeira habitação ficam de pé

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu que as casas na ilha da Culatra, ria Formosa, no Algarve, cujos proprietários comprovem que são primeira habitação não serão demolidas.

O ministro do Ambiente tinha afirmado que iam avançar as demolições de 81 habitações na ilha da Culatra, ria Formosa, no Algarve, a maioria das quais até ao final de outubro, tendo sido questionado pelos jornalistas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros sobre as críticas das associações de proprietários, que se mostraram surpreendidas com este anúncio e lamentaram a "falta de diálogo" do Governo.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o governante explicou que, cumprindo o programa do Governo, de combate às habitações ilegais, "seriam demolidas as casas que estariam em maior risco".

"Foi feito esse levantamento e são estas 81 casas, em dois núcleos, do Farol e dos Hangares, que se encontram todas elas até ao máximo de 40 metros da água e, portanto, sujeitas a inundação, que deverão ser demolidas", descreveu, admitindo ter "a certeza da existência de pelo menos uma de primeira habitação que não será demolida".

Segundo o responsável da tutela, "o Governo apresentou um projeto para a Ria Formosa de grande dimensão, que vai muito além" desta questão: um investimento de "oito milhões em quatro grandes projetos que foram adiados pelo anterior Governo", como é o caso da ponte para a Praia de Faro, o cais da ilha de Tavira, o plano de praia do Ancão e o parque ribeirinho de Olhão.

"O Governo decidiu, também, no único aglomerado histórico e com tradição de pesca que é o aglomerado da Culatra, conceder licenças de 30 anos para todas as casas que são de pescadores e investir também 1,5 milhão de euros para renovar e a recuperar o espaço público", descreveu.

Segundo Matos Fernandes, no que diz respeito às ilhas barreira, "a situação de risco mais gritante resulta de um projeto inacabado do anterior Governo na ilha de Faro, onde ficaram ainda 100 habitações porque são primeiras habitações", tendo sido "apresentado e discutido com a Câmara de Faro o realojamento dessas 100 famílias".

"As 50 famílias que estão ainda ligadas à pesca serão todas realojadas no espaço do atual parque de campismo e, portanto, mantêm-se à beira-mar", assegurou.

 

BE lamenta prioridade dada às demolições e não ao diálogo

O Bloco de Esquerda lamentou a prioridade dada "às demolições e não ao diálogo" no conjunto de ilhas-barreira que formam a Ria Formosa, reclamando do Governo uma "defesa ambiental enquadrada com a defesa dos direitos" dos locais.

"É incompreensível que dois dias depois se assista a esta pressão sobre as populações. As pessoas que habitam no local estão neste momento deveras indignadas e sentem-se enganadas perante as afirmações destes responsáveis políticos", vincou o deputado bloquista João Vasconcelos, numa declaração política no Parlamento.