O Ministério da Administração Interna (MAI) aplicou a pena de demissão a um agente da Polícia de Segurança Pública, condenado em 2011 a quatro anos de prisão efetiva por agressões a um estudante alemão.

O aviso da Direção Nacional da PSP, publicado esta terça-feira em Diário da República, indica que, por despacho do MAI, datado de 20 de maio deste ano e assinado pela diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, foi aplicada a pena de demissão ao agente da PSP Osvaldo Magalhães, de 33 anos.


Os factos ocorridos em 2011

Este e um outro polícia, Rui Neto, foram condenados pelas antigas Varas Criminais de Lisboa a quatro anos e a quatro anos e três meses de prisão efetiva, respetivamente, por ofensa à integridade física qualificada, coação grave e abuso de poder, crimes cometidos na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, contra um estudante alemão, na altura com 23 anos.

O caso remonta a 25 de julho de 2008, quando Adrian Grunert e a namorada apanharam um elétrico: ela entrou, enquanto o jovem pendurou-se na traseira do elétrico e seguiu viagem sem pagar bilhete. No Largo Conde Barão, quando o elétrico estava parado, o jovem foi intercetado pelos dois agentes e levado sozinho para a esquadra.

Ao jovem foram diagnosticadas várias lesões no corpo.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou as penas decididas pelo tribunal de primeira instância e ordenou, em 2013, que os agentes fossem detidos no Estabelecimento Prisional de Évora, o que aconteceu a 5 de abril desse ano.

Atualmente, os dois arguidos já se encontram em liberdade condicional, segundo os despachos do Tribunal de Execução de Penas de Évora, emitidos em fevereiro e junho deste ano e aos quais a agência Lusa teve acesso.