A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considera que os programas eleitorais dos partidos políticos “não apresentam políticas nem medidas estruturantes” que contribuam para “a efetiva inclusão das pessoas com deficiência”.

A APD refere, em comunicado, que todos os partidos com assento parlamentar, na última legislatura, com exceção da coligação CDS-PP, “partilham uma visão da deficiência assente nos direitos humanos e nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.

Contudo, sublinha a APD, “esta realidade afirmada dos restantes partidos não se reflete nos seus programas eleitorais de forma cabal, embora não se possam ignorar ‘nuances’ que podem fazer a diferença no comportamento dos deputados na Assembleia da República”.

A APD critica o programa eleitoral da coligação PSD-CDS por considerar que “está eivado de conceções piedosas, caritativas e segregadoras”, que a associação “rejeita liminarmente”.

No capítulo do programa da coligação “Mais e melhor emprego”, uma área essencial para qualquer cidadão, o subcapítulo dedicado às pessoas com deficiência cinge-se à “reabilitação profissional” e apresenta “um enquadramento assente numa ideologia velha e perigosa”, salienta.

Para a associação, no programa da coligação “há uma aposta clara na criação de mais serviços segregadores, como o caso dos Centros de Atividades Ocupacionais e lares residenciais, que mais não são que depósitos de pessoas, na passagem das funções sociais do Estado para o setor privado”.

“Este é o grande propósito da coligação”, lamenta a APD no comunicado.


Na última legislatura, a associação solicitou audiências aos partidos políticos para que fossem consideradas as suas propostas intituladas “Inclusão: desafio para a XIII Legislatura”, nos programas eleitorais.

Segundo a associação, responderam à solicitação o PCP, o Partido Ecologista Os Verdes e o PS.

“Infelizmente, nem os partidos que receberam a APD nem os restantes apresentam políticas e medidas estruturantes que contribuam para a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência”, lamenta.


Fazendo o retrato do que se passou nos últimos anos, a associação refere que “as pessoas com deficiência estão mais pobres”, tendo-lhes sido “reduzidas as oportunidades de aceder à educação, principalmente ao ensino superior, ao emprego, à cultura.

As pessoas com deficiência “não querem voltar a ser consideradas como um problema da sociedade”. “Exigem ser parte integrante da sociedade em que vivem, como de resto qualquer cidadão”, salienta a APD.