«Temos milhares de evidências de crianças que deixaram de ter os apoios que precisam por causa dessas alterações», disse à agência Lusa o presidente da associação, que vai ser recebido em audiência na Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho.

Bruno Carvalho sublinhou que estas alterações «analisadas do ponto de vista jurídico, com rigor, consubstanciam indícios fortes de um conjunto de ilegalidades e de crimes que vão ser participados ao Ministério Público».

Segundo o presidente da associação, «há evidências de abuso de poder, de coação sobre os diretores das escolas e usurpação de funções».

Uma criança que precisa de terapia da fala quem deve dar o apoio é o terapeuta da fala e não o professor de educação especial, exemplificou.

Também «continuam a ignorar as certificações médicas», disse Bruno Carvalho, justificando: «Quando um médico atesta que a criança tem um problema só o seu médico pode contrariar isso e nunca um administrativo da Segurança Social».

A associação vai dar conhecimento destas situações à Comissão da Segurança Social e Trabalho para que «utilize as suas competências no sentido de apurar aquilo que está a acontecer, que é grave», adiantou.

«Quando estamos a falar da saúde das crianças e do seu acesso à saúde e à segurança social a Assembleia da República tem a obrigação de intervir e desde já apurar aquilo que está a acontecer», sustentou.

Bruno Carvalho vai também pedir também a suspensão deste protocolo, que «está a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais» ao prejudicar «a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de centenas destas crianças».

«A Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares implementaram estas alterações sem ter havido qualquer alteração legislativa, o que significa que mudaras as regras sem mudarem as leis», lamentou Bruno Carvalho.