O Ministério da Defesa explicou hoje que não retirou o acesso dos ex-combatentes ao cartão de saúde da Assistência na Doença a Militares (ADM) e que o despacho de julho serviu para uniformizar a atribuição destes cartões.

«Não é verdade que a Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional tenha retirado ou sequer determinado a retirada de cartões de saúde da Assistência na Doença a Militares a ex-combatentes, impedindo-os de acesso médico e medicamentoso gratuito», referiu hoje o Ministério da Defesa em comunicado.

O gabinete liderado por Aguiar Branco referia-se à posição da Associação de Apoio a Ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra, que hoje, em declarações à Lusa, acusou a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, de, num despacho de julho, ter retirado o acesso imediato dos ex-combatentes ao cartão de saúde da ADM, impedindo-os de acesso médico e medicamentoso gratuito.

Segundo o Ministério, o despacho de 17 de julho de 2013 «apenas serviu para uniformizar e regularizar, após solicitação dos próprios serviços, a metodologia de atribuição dos referidos cartões».

A tutela eclarece que está a uniformizar os procedimentos e que sabe que têm direito ao cartão de saúde da ADM os «os deficientes da Forças Armadas (...) após a aprovação do respetivo despacho de qualificação, cuja competência está presentemente subdelegada no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional» e os «ex-militares incapacitados, de forma permanente, por acidente de trabalho ou doença profissional ocorridos ou derivados da prestação do serviço militar depois de a Caixa Geral de Aposentações confirmar a incapacidade permanente e avaliar o grau de desvalorização».

O Ministério da Defesa Nacional termina o esclarecimento a afirmar que tem feito um «esforço significativo de reforço de meios para dar maior celeridade à resolução dos processos de qualificação como Deficiente das Forças Armadas», justificando a demora no reconhecimento dessa condição com as «dificuldades na recolha de documentação de prova e na sua comprovação e não tanto de questões burocráticas».

O presidente da direção da APOIAR, Associação de Apoio a Ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra, disse hoje à Lusa que o despacho da secretária de Estado Berta Cabral, de 17 de julho de 2013, «retira a possibilidade de os ex-combatentes terem acesso imediato ao cartão de saúde da ADM, o que lhes permitia terem médicos e medicamentos gratuitos», considerando que esta situação é «particularmente grave no caso de combatentes com stress de guerra pós-traumático, que são pessoas com mais de 60 anos, com reformas na ordem dos 200/400 euros, e que não estão a aguentar a situação».

Com a decisão, acrescentou, a secretária de Estado da Defesa passou a responsabilidade da emissão de cartões ADM para a Caixa Geral de Aposentações.

A decisão «viola a Lei em vigor que possibilitava que os ex-combatentes tivessem cartão ADM logo que apresentavam a documentação necessária para que vissem reconhecido o grau de incapacidade», afirmou João Sobral.