O Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou suspender a reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino pedida pela associação de pais e encarregados de educação das alunas do Instituto de Odivelas.

O Tribunal justifica a decisão, tomada a 7 de julho e divulgada esta quinta-feira, alegando que, a ser aceite, a providência cautelar interposta iria suspender o processo de reestruturação das três escolas - Instituto de Odivelas, Colégio Militar e Pupilos do Exército -, sendo que «os danos que daí adviriam seriam superiores para o universo de gestão das escolas».

A providência cautelar foi apresentada Associação de Pais e Encarregados de Educação das Alunas do Instituto de Odivelas visava suspender o despacho do Ministério da Defesa que determina a reestruturação dos Estabelecimentos Militares de Ensino.

O processo de reestruturação implica a transição, no próximo ano letivo, das alunas de todos os anos do Instituto de Odivelas para as instalações do Colégio Militar, incluindo as que estão em regime de internato.

A junção das duas instituições começou no ano passado, com a frequência de aulas das alunas de alguns anos e em regime de externato no Colégio Militar.

Para a associação de pais, o processo tem demonstrado ser um «fracasso nas diversas fases de transição» e isso põe em causa «a subsistência [do Instituto de Odivelas] enquanto património histórico e cultural».

«O despacho procede a uma revisão do projeto de fusão/reestruturação dos estabelecimentos de ensino envolvidos, operado a meio do percurso escolar das alunas do instituto», criticam os pais e encarregados de educação de alunas de Odivelas, sublinhando que viola o princípio da proteção da confiança, da igualdade e proporcionalidade e a proteção da juventude no ensino.

O pedido de suspensão do despacho foi, no entanto, considerado improcedente pelo Tribunal Administrativo, justificando a decisão com a consequente paragem do processo de reestruturação já iniciado.

Ainda assim, o tribunal alerta que as atuais condições oferecidas às alunas do Instituto de Odivelas «não são as ideias», mas admite que já há «obras em curso» para resolver o problema.

O ministro da Defesa disse, em março, estimar que no próximo ano letivo, na sequência do encerramento do Instituto de Odivelas, o Colégio Militar acolha algumas dezenas de alunas, prevendo a construção de um edifício para o internato feminino, obra que custará 2,5 milhões de euros, disse Aguiar-Branco.

Na altura, José Aguiar-Branco fez um balanço positivo do processo de reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino, sublinhando que «ao contrário de que uma ideia mediática que havia», «não só não se pretende acabar com o Colégio Militar, como é uma realidade em crescendo, dando mais igualdade entre rapazes e raparigas».