A DECO vai requerer a criação de um quadro legal específico que obrigue à triagem obrigatória dos pneus usados vendidos por considerar que sua venda não contempla a segurança e a qualidade do produto em causa.

Esta é uma das conclusões do estudo elaborado pela Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor e hoje divulgado, sobre a venda de pneus usados em Portugal, que a DECO PROTESTE considera ser “um setor em que os consumidores estão desprotegidos”

“A possibilidade de adquirir um produto que respeite os critérios de segurança parece ser uma questão de sorte. A aleatoriedade da qualidade e da segurança dos pneus vendidos é total. Um operador que, hoje, venda pneus que deviam há muito ter sido eliminados das lojas, amanhã poderá vender outros em condições aceitáveis para a sua reutilização” refere o estudo da associação.


Perante estas conclusões, a DECO vai pedir “a criação de um quadro legal específico, como já existe noutros países, protegendo os consumidores, e que obrigue, por exemplo, à triagem obrigatória dos pneus usados vendidos, responsabilize os operadores ou crie a obrigatoriedade da rastreabilidade da origem dos pneus usados à venda”.

A associação vai também exigir às autoridades de segurança e prevenção rodoviárias que “passem a incluir, nos respetivos autos de acidentes de trânsito, informações sobre o estado e, quando possível, sobre a natureza dos pneus utilizados pelas viaturas envolvidas”.

Por fim, é intenção da DECO requerer à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “que desencadeie medidas visíveis de fiscalização, de modo a que haja um reforço da segurança dos consumidores”.

Além do teste à segurança, o estudo da DECO incidiu igualmente sobre a rentabilidade para o consumidor da aquisição de pneus usados e concluiu tratar-se de “um mito”.

“Sai mais caro comprar pneus usados do que optar por uns novos”, salienta a associação.


Para a elaboração deste estudo a DECO comprou 89 pneus usados, 50 dos quais apresentavam “falhas graves de segurança que deviam impedir a sua venda”.

A associação verificou que a maioria dos pneus apresentavam um rasto abaixo dos limites legais definidos, estavam furados e não reparados e vários estavam ovalizados – sendo que neste caso alguns não se equilibravam e outros só assentavam meia superfície no pavimento.

Entre os 89 pneus adquiridos, vários apresentavam profundidades desiguais em várias zonas de medição do rasto do mesmo pneu e outros tinham remendos laterais, com rasgões ou com a estrutura metálica visível. Dezassete tinham mais de dez anos e um par de pneus tinha 19 anos.