Quatro redatores da Declaração Universal dos Deveres Humanos preconizada por José Saramago no discurso de aceitação do Nobel da Literatura, em 1998, apresentaram, esta segunda-feira, em Lisboa as bases do documento que deverá ajudar a garantir os direitos humanos.

Na sessão, realizada na Fundação José Saramago no dia em que o escritor completaria 93 anos, o economista Francisco Louçã, o politólogo e pensador francês Sami Naïr, o jurista José António Pinto Ribeiro e o candidato presidencial António Sampaio da Nóvoa sublinharam a importância do documento que está a ser elaborado pela fundação em parceria com a Universidade Autónoma do México, e que será, quando concluído, apresentado na ONU.

Francisco Louçã classificou a redação desta Declaração Universal dos Deveres Humanos como “um ato de coragem, porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos não foi cumprida e, provavelmente, hoje, a maior parte dos Governos não aceitaria comprometer-se com essa enorme responsabilidade que é proteger e respeitar esses direitos”.

“Por isso, afirmar agora, como José Saramago fez no seu discurso do prémio Nobel, que há responsabilidades – e responsabilidades são direitos que nós vivemos nesta casa comum da humanidade – é radicalmente democrático, é corajoso e é muito importante, porque é a forma de combater as guerras, de combater os ódios e de reafirmar a humanidade”, sustentou, em declarações à imprensa.

Sobre o grau de desenvolvimento desta Carta dos Deveres Humanos, José António Pinto Ribeiro indicou que se está ainda numa fase embrionária da redação do documento.

“Estamos numa fase ainda muito inicial, em que houve uma primeira formulação muito genérica, e estamos neste momento na segunda versão – não sei quantas haverá, mas ainda falta muito trabalho”, referiu o jurista.


Pinto Ribeiro salientou a importância de “se esclarecer as pessoas de que uma Declaração Universal dos Deveres Humanos é sobretudo uma declaração universal dos deveres de criação de um Estado de direito”.

“Nós temos o dever de criar um Estado de direito em todos os países, de modo a que os direitos das pessoas possam existir, ser consagrados e ser respeitados – o dever principal é esse”, defendeu.

“E a Carta dos Deveres é uma declinação deste dever principal num conjunto de medidas que visem assegurar que se consagram e se defendem os direitos fundamentais de todas as pessoas, especialmente os direitos fundamentais da primeira geração”, explicou.

Por sua vez, Sampaio da Nóvoa elogiou o trabalho que a viúva de Saramago, Pilar del Río, e a fundação a que preside têm feito em prol da elaboração “deste documento tão necessário”.

“Estes direitos e estes deveres têm de cruzar com as enormes evoluções que estão a acontecer nos dias de hoje em muitos planos, particularmente, no plano científico e no plano tecnológico, e com as consequências dessas evoluções, e sobretudo assegurar esse direito de pertencer a uma comunidade, de pertencer a uma sociedade, porque só garantindo isso garantimos a possibilidade de uma ideia de futuro para as pessoas, para os nossos jovens”, argumentou.

“Muito do que nos acontece hoje não tem as raízes hoje, tem as raízes em coisas que não fizemos há 20 anos, que não fizemos há 30 anos, e cujas consequências estamos hoje a sentir”, frisou o candidato presidencial.