A Câmara da Nazaré aprovou, esta sexta-feira, uma proposta da empresa municipal Nazaré Qualifica visando o despedimento de 15 trabalhadores que estão há um ano em casa a receber ordenados, por a empresa não ter acatado uma decisão do tribunal.

Em causa estão 15 trabalhadores de um grupo de 19 pessoas cujos contratos não foram renovados em 2014 e que intentaram processos contra a empresa junto do Tribunal de Trabalho de Leiria.

Entre fevereiro e setembro de 2015, o tribunal proferiu sentenças considerando o despedimento ilícito e mandando reintegrar os trabalhadores nos respetivos serviços, para além de condenar a empresa a indemnizá-los nos montantes correspondentes aos vencimentos que deixaram de auferir até ser conhecida a decisão.

Dos 19 trabalhadores, apenas quatro (três auxiliares e um motorista) foram reintegrados, mantendo-se os restantes 15, desde maio de 2015, em casa e a receber os ordenados.

A empresa alega que a câmara, principal acionista, não necessita dos seus serviços (que abrangem diversas áreas, como a recolha de resíduos urbanos ou as Atividades de Enriquecimento Curricular).

A administração reuniu-se, no dia 20, com os 15 trabalhadores, aos quais apresentou “uma proposta de rescisão e de pagamento de uma indemnização muito inferior à que teríamos direito e que recusámos”, explicaram à agência Lusa os trabalhadores.

Apesar da recusa, a empresa enviou à câmara uma proposta de despedimento coletivo alegando “a indisponibilidade” manifestada pela autarquia e pelos serviços municipalizados “para aceitarem a colaboração” daqueles trabalhadores.

Na proposta, a Nazaré Qualifica afirma não ter “atividades” para atribuir aos funcionários e considera que a sua manutenção representa um encargo financeiro que “põe em causa a viabilidade” da empresa.

A proposta foi hoje aprovada com os votos favoráveis dos vereadores socialistas e os votos contra do PSD e do Movimento Independente de cidadãos (MIC), numa reunião em que estiveram presentes os trabalhadores e representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Desde as 9:30, concentraram-se junto aos Paços do Concelho em protesto.

Na sessão pública, os trabalhadores acusaram a autarquia de não ter cumprido o pagamento das verbas definidas pelo tribunal e de “perseguição de caráter pessoal” ao aprovar o despedimento quando, na mesma sessão, foi aprovada uma alteração ao mapa de pessoal.

Esta alteração prevê a abertura de concurso para a contratação de 81 funcionários.

Apesar dos protestos, a maioria aprovou a proposta de despedimento e de indemnização dos trabalhadores num montante superior ao definido por lei, aumentando de 46.666 euros para 71.985 euros o valor a pagar aos 15 trabalhadores.

Questionado pela Lusa, Manuel Pereira, dirigente do STAL, afirmou que “os trabalhadores não vão acatar esta decisão” e que “se a Nazaré Qualifica entregar cartas de despedimento aos trabalhadores o sindicato vai impugnar juridicamente” a decisão.