O equipamento dos bombeiros que arde durante os incêndios florestais vai ter de ser entregue à Proteção Civil para que as corporações possam ser ressarcidas dos danos, anunciou, nesta sexta-feira, o secretário de Estado da Administração Interna.

Esta é a novidade para este ano da circular financeira, documento que fixa os princípios norteadores do pagamento das despesas com pessoal integrado no Dispositivo Especial Combate a Incêndios Florestais (DECIF) e das despesas extraordinárias com os fogos, como combustíveis, alimentação e equipamentos.

A propósito do início da fase Bravo de combate a incêndios florestais, que começa no domingo, o secretário de Estado Jorge Gomes afirmou que a circular financeira deste ano é idêntica à de 2015, sendo as regras para a substituição do material que arde nos fogos a novidade do documento.

Só será restituído o material que eventualmente arde nos incêndios desde que seja entregue o velho”, disse à agência Lusa Jorge Gomes, sublinhando que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) tem de ter conhecimento.

O secretário de Estado adiantou que tem de existir “algum rigor no cumprimento de regras”, já que se trata de dinheiros públicos.

Não pomos de parte, nesta diretiva financeira, que a ANPC, em vez de liquidar o valor das mangueiras, entregue ela própria os metros de mangueira ardidas. Isso vem alterar o sistema que até agora existia”, sustentou.

Mangueiras, viaturas, mota-bombas, motosserra são alguns dos equipamentos utilizados no combate aos incêndios florestais e que pode ser ressarcido pela ANPC.

Jorge Gomes afirmou que o Governo teve “o cuidado de acordar este tipo de procedimentos” com a Liga dos Bombeiros Portuguesas (LBP).

No entanto, a LBP não viu nesta diretiva financeira uma das suas principais reivindicações, que passa pelo aumento do pagamento diário aos bombeiros que integram o dispositivo de combate a incêndios florestais.

Os bombeiros voluntários que fazem parte do dispositivo de combate a incêndios florestais vão continuar a receber 45 euros por dia.

O secretário de Estado disse que a LBP tem vontade de subir o valor, estando esta pretensão da Liga dos Bombeiros Portuguesas a ser estudada.

Jorge Gomes destacou outros benefícios introduzidos este ano pelo Governo, como o aumento em dois milhões de euros das comparticipações às associações humanitárias, isenção de taxa moderadoras para os bombeiros e do Imposto sobre Veículos para a aquisição de viaturas para todas as missões operacionais.