O psiquiatra Daniel Sampaio disse esta quarta-feira que “não está a funcionar” o protocolo que permite o reencaminhamento para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos elementos da PSP e da GNR em risco de suicídio.

Devo alertar que o protocolo não está a funcionar. Como diretor de serviço não recebi nenhum protocolo”, afirmou o diretor do serviço de psiquiatria do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, dirigindo-se para a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

Numa audição pública sobre os suicídios nas forças de segurança realizada pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Daniel Sampaio adiantou que “não basta fazer um protocolo é preciso falar com os serviços”.

É preciso consciencializar os serviços de psiquiatria e saúde mental da necessidade premente de dar uma resposta célere a esta situação, porque foram detetadas pelos serviços locais como sendo extremamente urgentes e não podem ir para uma lista de espera”.

Daniel Sampaio considerou “importantíssimo” o protocolo assinado entre os ministérios da Administração Interna e da Saúde para a criação de uma via verde, nos hospitais do SNS, para os elementos da PSP e da GNR, em risco de suicídio, mas defendeu que é preciso “pô-lo em prática”.

Assinado no início de março, o protocolo visou a criação de um sistema de referenciação e de encaminhamento dos elementos das forças de segurança, considerados em risco de suicídio mediante avaliação dos gabinetes de psicologia da PSP e da GNR, para os departamentos ou serviços de psiquiatria e saúde mental dos estabelecimentos hospitalares do SNS.

Questionada pela agência Lusa, a secretária de Estado afirmou que foi alertada para esta realidade hoje e que vai passar esta informação aos responsáveis da saúde.

Provavelmente há alguma informação que terá sido divulgada, mas não toda na sua plenitude. Há que olear estes canais criadas entre a administração interna e a saúde para que obviamente todas as situações tenham uma resposta rápida, que é esse o objetivo do protocolo”, disse Isabel Oneto.

Na audição, realizada por iniciativa do PCP, o psiquiatra Daniel Sampaio explicou que a maioria das pessoas que se suicida sofre de depressão, que deve ser tratada.

Nesse sentido, defendeu que a prevenção dos suicídios nas forças de segurança passa por uma deteção precoce e avaliação do risco, que devem ser feitos localmente.

Devemos ter a possibilidade de detetar localmente os sintomas de depressão, o que significa que os serviços locais devem ter psicólogos e psiquiatras”, afirmou, destacando a existência de psiquiatras porque são eles que tratam das depressões.

Após esta deteção precoce, o psiquiatra defendeu a existência de uma “articulação muito célere e bem oleada com os serviços do SNS”.

Daniel Sampaio considerou também que todos os suicídios que ocorreram nas forças de segurança devem ser estudados através da realização de uma autópsia psicológica.

No âmbito do grupo de trabalho para a prevenção do suicídio nas forças de segurança está a ser feito um estudo com objetivo de avaliar com maior rigor as causas do suicídio na PSP e na GNR.

Na audição pública, Daniel Sampaio defendeu ainda que deve ser restringido o acesso à arma após detetado o risco, além de ser essencial verificar os consumos de álcool e droga, que muitas vezes potencia o risco de suicídio.

20% dos polícias fazem despiste de álcool e drogas 

A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna disse que 20% do efetivo das forças de segurança está sujeito anualmente a avaliações periódicas e aleatórias ao consumo de álcool e droga para prevenir suicídios.

Os despistes do álcool e da droga é uma das medidas que consta do plano de prevenção de suicídios nas forças de segurança 2016/2020 e que resultou de um grupo de trabalho criado no MAI após o número de suicídios na PSP e na GNR registados em 2015.

As medidas do plano foram apresentadas pela secretária de Estado Isabel Oneto na audição pública.

A secretária de Estado disse à agência Lusa que muitas das medidas já estão a ser implementadas, sendo que algumas delas já vinham do ano passado e são agora aprofundadas, como é o caso do despiste do álcool e drogas, que passa agora a abranger 20 por cento do efetivo.

Isabel Oneto adiantou que “não é o álcool em si” o responsável dos suicídios, mas “quem tem depressão e consome álcool pode ter um fator de risco acrescido”.

Posição também partilhada pelo psiquiatra Daniel Sampaio, que também presente na mesma iniciativa afirmou que o álcool potencia o risco de suicídio, sendo por isso essencial detetar o consumo.

Nestas matérias, independentemente das causas, temos que identificar e saber quais sãos os fatores de alerta que as forças de segurança devem conhecer para imediatamente fazer intervir e dar uma resposta”

Entre as medidas de prevenção que fazem parte do plano estão também a reavaliação psicológica dos novos elementos policiais e efetivo policial, com periocidade regular, aumento das ações de formação e sensibilização junto dos polícias e a deslocação imediata e permanente a qualquer ponto do país de equipas de psicólogos, em caso de morte não natural.

A nível de intervenção, o plano estabelece a restrição do uso e porte de armas nos casos de comprovado risco de vulnerabilidade psíquica, realização de avaliações psicológicas, informação aos comandos, em caso de risco de elementos policiais, e monitorização de elementos policiais referenciados pelas entidades médicas.

Na audição, realizada por iniciativa do PCP, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, chamou a atenção para a publicação em ordem de serviço dos militares que recorrem a uma consulta de saude mental.

A fragilidade é exposta numa ordem de serviço para que todos vejam”, disse, defendendo a existência de medicina preventiva na GNR, uma vez que muitos militares têm “estigma em procurar um psicólogo”.

A audição contou também com elementos dos sindicatos da PSP e Polícia Judiciária.

Em 2015, suicidaram-se oito polícias da PSP e sete militares na GNR. A reportagem "Encruzilhada", da jornalista da TVI, Ana Leal, denunciou as más condições em que alguns polícias vivem e a falta de apoios que têm e que os leva, muitas vezes, a atentarem contra a própria vida.