A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, na generalidade, a criminalização do abandono de idosos.

O PSD e o CDS/PP propõem-se assim a alterar o Código Penal, aditando ao título dos crimes contra as pessoas, um novo capítulo novo, "criando cinco tipos legais de crime contra os direitos fundamentais dos idosos e agravando outros três crimes já existentes", explicou Carlos Abreu Amorim. O deputado social-democrata pediu o apoio de todas as bancadas parlamentares. 

Mas, a oposição fez-se sentir até num tema que reúne consenso, como a defesa dos direitos dos idosos. 

"A dignidade dos idosos foi afetada pelas vossas políticas", afirmou Elsa Pais, da bancada socialista. António Filipe, do PCP, disse que o projeto dos partidos da direita servia para "aliviarem a consciência" e que "o que querem fazer é criminalizar as famílias sem recursos". 

É uma "operação de lavagem da imagem política" da direita, acrescentou José Manuel Pureza, do BE. 


No fim de contas, esquerda e direita defendem os direitos dos idosos, mas de maneira diferente. 

O diploma de PSD e CDS passou com os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e a abstenção do PS. Isabel Moreira, do PS, acabou por sair em defesa da proposta da direita, embora assumindo que precisa de ser limada quando descer à especialidade. 

O que está em causa com a criminalização do abandono de idosos

"Pretende-se, desta feita, introduzir normas no Código Penal que sancionem comportamentos contra os direitos fundamentais dos idosos", lê-se no documento dos dois partidos.


Segundo o projeto de lei, passa a ser crime coagir uma pessoa idosa, que não esteja na posse da totalidade das suas faculdades mentais, com o objetivo de aceder e administrar os seus bens, bem como negar o acolhimento numa instituição pública ou privada como represália por a pessoa idosa ter-se recusado a entregar a administração dos bens à administração ou deixar-lhos em testamento.

Por outro lado, passa também a configurar crime abandonar um idoso no hospital ou impedir que a pessoa tenha acesso a bens ou serviços por causa da idade.

No projeto de lei do PSD/CDS-PP é igualmente crime fazer um ato notarial com uma pessoa idosa que esteja "notoriamente limitada ou alterada nas suas funções mentais", sem que esteja assegurada a sua representação legal.