Cerca de um terço dos jovens da área metropolitana de Lisboa acusados de crimes evocam problemas económicos graves como o fator ligado à prática desses atos, divulga um estudo do Centro de Estudos Sociais de Coimbra.
 
Apesar de 30% dos jovens, presentes a juízes de menores, evocarem problemas económicos graves, «todos os jovens» que foram a tribunal por prática de crimes vêm de famílias «que vivem com o salário mínimo, pouco qualificadas» e da «periferia» de Lisboa, explanou João Pedroso, coordenador de um projeto de investigação sobre criminalidade juvenil, realizado no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
 
Os pais dos jovens dos processos tutelares educativos findos (processos que chegam a fase judicial) estão «na sua maioria integrados no mercado de trabalho» (68%), estando apenas 18% desempregados ou não ativos.
 
Porém, quase um terço dos pais são «trabalhadores não qualificados», 25% estão no grupo do «pessoal dos serviços e vendedores» e 20% dos «operários, artífices e trabalhadores similares».
 
Os grupos familiares desses mesmos jovens apresentam múltiplas problemáticas, registando-se violência doméstica em 23% dos casos, negligência parental em mais de 30% e em cerca de 10% dos grupos familiares havia «referência a problemas de toxicodependência e criminalidade ou detenção» de familiares dos jovens.
 
Dos 104 processos tutelares educativos findos analisados em cinco tribunais de família e menores de Lisboa, em 2012, 52% dos jovens tinham 16 ou 17 anos. 34% vinham de famílias nucleares e 19% de famílias monoparentais femininas, registando-se ainda que 17% dos jovens estavam institucionalizados «no âmbito de processos de promoção e proteção», relativos a sanções anteriores.
 
João Pedroso sublinhou ainda a baixa percentagem de processos que acabam com uma sanção por parte do tribunal - 15% -, sendo mais de metade dos processos arquivados pelo Ministério Público (MP).
 
O projeto de investigação, que também se debruça sobre o fenómeno da delinquência juvenil feminina, concluiu também que o MP «é mais condescendente» com as jovens no que toca ao arquivamento do processo tutelar.
 
Contudo, quando as raparigas vão à fase judicial e são acusadas, «há uma resposta mais dura» por parte do tribunal, em comparação com os rapazes, sendo que a proporção de raparigas institucionalizadas, no âmbito do programa de promoção e proteção, é sensivelmente o dobro dos rapazes, frisa o investigador.
 
Absentismo escolar e comportamentos agressivos
Mais de 60% dos jovens de Lisboa que são presentes a juízes de menores por prática de crimes apresentam problemas de absentismo escolar.
 
Dos 104 casos analisados que foram a tribunal na área metropolitana de Lisboa, apenas três jovens tinham abandonado precocemente a escolaridade, referiu João Pedroso, coordenador do projeto de investigação, sublinhando que, para além do elevado absentismo escolar, 76% dos jovens tinham já uma ou mais retenções escolares.
 
Também mais de metade dos jovens que são sujeitos a julgamento têm comportamentos agressivos, um quarto apresenta «problemas de desobediência ou desrespeito pelas figuras de autoridade» e 21 jovens estavam «referenciados como tendo algum tipo de doença do foro mental».
 
De acordo com o estudo, cerca de metade destes jovens com processos tutelares educativos findos já tinham tido um contacto com o sistema judicial e quase um terço já tinha sido alvo de uma «medida tutelar educativa» - 18 na comunidade e 10 em internamento.
 
«As retenções escolares estão relacionadas» com práticas de delinquência por parte dos jovens, observou Pedroso, sublinhando que é necessária «uma deteção precoce» e a aplicação de «uma solução imediata».
 
De acordo com o investigador do CES, «não é possível pensar numa solução sem se pensar na escola», considerando que é importante uma atenção especial por parte dos estabelecimentos de ensino, mas que terá de envolver «a família e o meio» onde os jovens vivem. «Deve haver uma política especial para jovens» que têm retenções, referindo que as medidas que existem «não chegam».
 
O estudo regista também que os jovens que vão a tribunal de menores são «ligeiramente mais velhos» que os jovens dos inquéritos arquivados.
 
Nos inquéritos arquivados, 83,7% dos jovens são de nacionalidade portuguesa (em contraste com 75,9% dos processos que foram a tribunal) e apresentavam níveis de absentismo e de retenções escolares mais baixas - 30% e 61% respetivamente.
 
Nestas situações, o inquérito educativo foi o primeiro contacto com o sistema judicial para a maioria dos jovens, sendo que 87,2% não tinham processo tutelar educativo anterior.
 
Nos inquéritos arquivados, os tipos de crime mais comuns foram furtos (41%) e ofensas corporais (21%), sendo que nos processos que chegaram ao tribunal também são ofensas corporais e furtos, seguidos de ameaças, injúrias e roubos.
 
Contudo, com a crise, não se tem observado «um aumento visível» da delinquência juvenil na área metropolitana de Lisboa, disse à agência Lusa o investigador do CES.
 
O projeto de investigação do CES analisou 100 inquéritos tutelares educativos arquivados e 104 processos tutelares findos, de 2012, provenientes dos tribunais de família e menores de Lisboa, Setúbal, Barreiro, Loures e o Juízo de Família e Menores Grande Lisboa-Noroeste (Sintra).
 
Os resultados do projeto de investigação serão também discutidos e apresentados esta sexta-feira no colóquio internacional «@s Jovens e o crime - Transgressões e justiça tutelar», que decorre na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.