Mais de 190 agressores estão sob vigilância eletrónica pelo crime de violência doméstica, revelou esta quinta-feira o diretor dos serviços de vigilância eletrónica da Direção-geral de Reinserção Social, que alertou que se o número aumentar, serão necessários mais recursos humanos.

Nuno Caiado esteve a ser ouvido na Subcomissão de Igualdade sobre vigilância eletrónica para agressores de violência doméstica (VD), onde apresentou os dados mais recentes sobre vigilância eletrónica, até outubro de 2013.

De acordo com o diretor de serviços de vigilância eletrónica, até à data de hoje, havia 197 casos de agressores por violência doméstica vigiados por meio de pulseira eletrónica, um aumento superior a 85% em relação ao mesmo mês de 2012, quando havia 103 casos.

«São números com alguma expressividade e significa para os nossos serviços, para a nossa escala, já uma pressão bastante significativa», alertou Nuno Caiado.

O responsável explicou que a geolocalização é uma tecnologia muito exigente do ponto de vista de gestão, fornece muitos dados e requer muita atenção.

No entanto, disse estar surpreendido com o sucesso da medida, apontando que, em matéria de desfecho das penas e medidas no âmbito da VD, entre 2009 e outubro de 2013, há 67% de penas e medidas findas com sucesso.

O responsável revelou, por outro lado, que a taxa de sucesso entre 2009 e outubro de 2013 é de 97,11%, com apenas sete casos revogados.

Para Nuno Caiado, há duas grandes razões para estes dados: a «grande prudência por parte dos tribunais» e um «grande esforço» em matéria de monitorização.

Sobre esta matéria, e em resposta a uma questão colocada pela deputada socialista Elza Pais, o diretor dos serviços de vigilância disse não saber qual seria o número ideal de equipamentos de vigilância eletrónica, mas admitiu que o número de 200 equipamentos «está abaixo daquilo que é razoável».

«Dizer se é nos mil, nos dois mil ou nos quinhentos, não tenho nenhuma condição para dizer, mas sou capaz de dizer que os 200, 200 e tal que temos ou podemos vir a ter a médio prazo significa já uma pressão significativa sobre os serviços e muito mais do que isto é alguma coisa que implicaria o repensar da infraestrutura», alertou.

Acrescentou que se o número de dispositivos de vigilância eletrónica ultrapassar os 250, será necessário «repensar um pouco os recursos humanos e a frota automóvel».

Segundo Nuno Caiado, os serviços de vigilância eletrónica são constituídos por 10 unidades, havendo em cada uma dez pessoas, à exceção da Unidade Central de Lisboa, onde trabalham pelo menos onze.

O responsável apresentou ainda os números gerais da vigilância eletrónica, segundo os quais, até 31 de outubro, havia 720 casos de pessoas com pulseira eletrónica, um número 2% acima do registado no período homólogo, quando se registaram 706 casos.

Desde 2002, quando foi iniciado o programa experimental, existem 6.915 casos de penas e medidas com vigilância eletrónica aplicada pelos tribunais.

Do total de 720 casos até ao fim do mês de outubro, 191 eram relativos a violência doméstica, cinco por Modificação de Execução da Pena de Prisão, 22 em adaptação à liberdade condicional, 82 com pena de prisão na habitação e 420 como medida de coação de obrigação de permanência na habitação.