A partir do próximo dia 1 de setembro todos os recém-nascidos são automaticamente inscritos, pela unidade de saúde onde nasçam, num médico de família. A medida prometida pelo anterior Governo foi, finalmente, regulamentada e entra em vigor no próximo mês. O despacho foi publicado na passada sexta-feira, em Diário da República.

A inscrição é feita no centro de saúde mais próximo da residência da criança, dando prioridade ao médico de família da mãe, e só depois ao do pai caso este seja diferente. Nas situações em que nenhum dos pais tenha médico de família designado, é estipulado que os dois devem ser inscritos, o mais rapidamente possível, na lista do clínico atribuído ao bebé.

A promessa de que todas as crianças iriam ter um médico de família foi feita pelo Executivo liderado por Pedro Passos Coelho em julho de 2015. Mas logo na altura ficou estabelecido que só iria entrar em vigor com o Orçamento de Estado de 2016, ou seja, com o Governo que saísse das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015.

Na altura, a lei aprovada na Assembleia da República, estipulava que “nenhuma criança ficaria privada de médico de família” e adiantava que a medida seria possível através do reforço do número de médicos de família. 

Na altura, o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, admitia que ainda existiam 1,2 milhões de cidadãos sem médico de família.