A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Ramalho Eanes, defendeu, esta segunda-feira, a criação de uma base de dados oficial, confidencial, que permita registar os nomes dos condenados por abuso sexual de menores.

Durante a sessão de abertura da Conferência dos 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança, que se realiza hoje e amanhã na Assembleia da República, em Lisboa, Manuela Ramalho Eanes defendeu, indiretamente, a proposta de lei que, a seu ver, «não reúne consenso», mas é necessária.

«Os Estados Membros devem manter uma base de dados confidencial, sempre confidencial, para seguir estes condenados [e prevenir reincidências], [porque] a pós o cumprimento da pena, uma percentagem elevadíssima de condenados por crimes contra crianças não recupera (...) [São necessárias] medidas  de controlo e vigilância.  Temos de ser cada vez mais exigentes, porque, apesar de todas as medidas já tomadas, a situação continua muito preocupante», disse.

Para Manuela Eanes essas medidas terão que ser «reforçadas» seja a nível de tratamento psicoterapêutico ou de medidas de segurança, consoante «a perigosidade» do agressor».

Ao contrário do que visa a proposta de lei, que pretende autorizar a consulta da «lista de condenados» por parte de pais junto das autoridades policiais, Manuela Ramalho Eanes diz que esta base de dados deve estar nas mãos da justiça e das autoridades, e se realmente puderem chegar aos pais, só após a autorização de um magistrado. 

A presidente do IAC vai mais longe e considera que esta lista pode servir para que as entidades que trabalham junto de crianças possam requerer os registos criminais dos seus empregados, de forma a prevenir a contratação de indivíduos condenados, e possíveis reincidências.

«Mas tudo isto merece uma profunda reflexão», assumiu a presidente do IAC.

Durante a sua intervenção, Manuela Ramalho Eanes condenou, também, «o flagelo da pornografia infantil na internet», um ato que considera «repugnante», e que é para muitos um negócio que, segundo estimativas, representa lucros cerca de cinco mil milhões de euros.

Na sessão de abertura onde estiveram presentes, também, Joana Marques Vidal, procuradora Geral da República, Helena Vera-Cruz, provedora adjunta da Justiça e Armando Leandro, conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, a presidente comentou, ainda, os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), sobre a pobreza, e lembrou que de todos os afetados, quem mais sofre são as crianças, pelo que é necessário diminuir os valores atuais.

«Não podemos continuar a permitir que os níveis de pobreza aumentem. (…) Estes números são uma vergonha para a Europa».

Eanes lembrou, ainda, várias organizações e personalidades, como Catalina Pestana, que têm lutado pelos direitos e defesa das crianças, pessoas que lutam pelos que ainda não o sabem fazer, «porque as crianças não têm sindicato, nem fazem manifestações nas ruas».