O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa dispõe, desde esta quarta-feira, de uma unidade competente para a investigação de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual cometidos contra crianças e jovens de idade inferior a 18 anos.

Segundo o site do Ministério Público (MP), a criação da Unidade de Ação Penal de Crimes Sexuais e Cometidos Contra Criança e Jovens Fora do Ambiente Familiar permitirá um tratamento uniformizado e uma abordagem articulada dos crimes cometidos contra crianças e jovens, nos quais se incluem, por exemplo, fenómenos criminais como o 'bullying'.

Pretende-se dar uma resposta mais eficaz ao nível da repressão e contenção destes crimes e, prioritariamente, proteger as vítimas e evitar fenómenos de revitimização", indica o MP, revelando que a unidade agora criada é composta por cinco magistrados, um deles com funções de coordenação.

A nova unidade é competente para a investigação de crimes sexuais cometidos contra crianças e jovens de idade inferior a 18 anos, embora com duas exceções.

Uma das exceções refere que, pela sua especificidade, os crimes praticados contra crianças e jovens no seio familiar, continuarão a ser objeto de tratamento especializado no âmbito da Unidade de Combate à Violência Doméstica.

A segunda exceção, relacionada com razões operacionais e de abordagem sistémica do fenómeno da criminalidade especialmente violenta, determinam que, independentemente da idade das vítimas, a investigação destes crimes se mantenha na Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento.

Entretanto, a chamada Sala Júnior do DIAP de Lisboa, especialmente preparada para ouvir crianças vítimas de maus tratos e abusos sexuais, completou hoje seis anos de existência.