O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação a três anos e meio de prisão efetiva de um homem de 70 anos, por abuso sexual de uma menina de quatro anos, em 2012, em Melgaço.

O arguido pedia a suspensão da pena, alegando que está social e familiarmente bem inserido, não possui antecedentes por crimes da mesma natureza e que o crime que cometeu não chegou a assumir repercussão social, por não ter sido do conhecimento da população.

Alegava ainda que, por ser deficiente motor e «depender do transporte em ambulância para se ausentar de casa», não haveria «qualquer perigo» de continuação da atividade criminosa.

No entanto, o tribunal, por acórdão a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira, manteve a pena de prisão efetiva, sublinhando que, por estarem em causa valores «tão elementares» como a liberdade e autodeterminação sexual de uma criança, se impõe a necessidade de «dar um sinal claro à comunidade de que tais valores devem ser superiormente protegidos e valorizados».

Além disso, o tribunal enfatizou a personalidade do arguido, «altamente disforme ao Direito», para concluir que a ameaça da prisão não seria de molde a afastar a prática de novos crimes.

«Tanto mais que sabemos a dificuldade que os abusadores têm em se manter afastados da reincidência», refere o acórdão da Relação.

Por isso, o tribunal considera que a aplicação de pena suspensa infligiria na comunidade um «inexorável sentimento de crise na confiança que os cidadãos depositam nas instituições do Estado guardiãs dos mais caros valores humanos».

Os abusos do idoso terão ocorrido «por diversas vezes» entre janeiro e maio de 2012, quando o arguido ia com a mulher, no seu ciclomotor, visitar a avó da menina.

Enquanto as duas mulheres conversavam, o arguido levava a criança para o veículo, onde consumaria os abusos.