Os casos de exposição de crianças a comportamentos que podem comprometer o seu desenvolvimento e bem-estar aumentaram e foram a situação mais sinalizada às comissões de proteção de menores em 2015.

Segundo o relatório de atividades das 308 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), a que a agência Lusa teve acesso, a comunicação destes casos aumentou 12,6% em 2015, face 2014, totalizando 12.237 (31,5% do total das situações sinalizadas)

A maioria destas comunicações (7.793) corresponde a casos de violência doméstica, 170 a situações de consumo de álcool e 142 de consumo de estupefacientes. Nas restantes situações, a causa não está especificada.

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O maior número de casos sinalizado associados à violência doméstica são de crianças até aos cinco anos, refere o documento, advertindo que “o grau de perigo aumenta” nestas idades devido à “dificuldade em comunicar e pela possível ausência de estruturas exteriores à família”.

Já a comunicação de casos por negligência registou um decréscimo de 106 casos relativamente a 2014, totalizando 7.543 (17,4%), assim como as situações de perigo em que esteja em causa o direito à educação (absentismo, abandono e insucesso escolar) que baixaram de 7.396 para 6.767.

Os comportamentos que os menores assumem e que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento, “sem que os pais se oponham de forma adequada”, motivaram 5.643 (14,5%) comunicações, mais 213 face a 2014.

Destas comunicações, 1.578 (28%) deveram-se a comportamentos graves antissociais ou de indisciplina, 345 (6,1%) a situações de bullying, 220 (3,9%) ao consumo de estupefacientes e 107 (1,9%) ao consumo de bebidas alcoólicas.

O “mau trato físico” originou 2.035 (5,2%) sinalizações às CPCJ, menos 130 do que em 2014. O número das comunicações por maus tratos psicológicos também baixou.

As comissões registaram um aumento significativo das sinalizações por abuso sexual (885 em 2015, mais 191 face a 2014) e um aumento das queixas por mendicidade (de 223 para 255) e por exploração do trabalho infantil (65 para 68).

À semelhança do ano anterior, as situações diagnosticadas pelas comissões não acompanham a incidência das comunicações, invertendo as posições.

Em 2015, as CPCJ diagnosticaram 37.141 situações de perigo que fundamentam a aplicação de medida de promoção e proteção.

A negligência foi o principal motivo de perigo (11.371), seguindo-se a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento da criança (8.625), ambas com um ligeiro aumento face a 2014.

As situações de perigo em que esteja em causa o direito à educação surgem em terceiro lugar, com um decréscimo de 425 situações, e em quarto lugar as situações em que o menor assume comportamentos que afetan o seu bem-estar e desenvolvimento.

A maior parte das situações de perigo foram comunicadas às CPCJ pelas forças de segurança (11.836) e pelos estabelecimentos de ensino (9.531).

Segundo o documento, foram aplicadas ou estiveram em execução, em 2015, 36.321 medidas de promoção e proteção, menos 572 face a 2014.

Do total das medidas aplicadas pelas CPCJ, 90,2% (32.751), correspondem a medidas em meio natural de vida (junto da família), enquanto 9,8% (3.570) a medidas de colocação.

73.355 crianças acompanhadas em 2015

Segundo o mesmo relatório, as comissões de proteção de menores acompanharam 73.355 crianças e jovens em 2015, 855 das quais em situação de incapacidade ou deficiência, num aumento de 0,5% no número de processos acompanhados.

Traçando o perfil das crianças acompanhadas e caracterizadas, o relatório refere que a maioria (54,2%) são rapazes com idades entre os 15 os 21 anos (25.151 jovens).

Segundo o documento, 17.164 crianças tinham idades entre os 11 e os 14 anos, 15.390 entre os seis e os 10 anos e 14.110 menos de cinco anos. A grande maioria dos menores vive com a sua família biológica ou adotiva.

Relativamente à situação dos cuidadores das crianças e jovens com processos instaurados pelas CPCJ, o documento revela que a maioria (61,3%) tem como principal meio de subsistência os rendimentos provenientes do trabalho, registando-se um ligeiro acréscimo relativamente a 2014 (56,9%).

Já 15,4% são beneficiários do Rendimento Social Inserção, valor inferior ao de 2014 (15,6%), confirmando a tendência decrescente desde 2011.

As famílias que beneficiam de pensões (social, invalidez, sobrevivência, etc.) representam 12,9% do total, contrariando a tendência crescente verificada nos últimos anos, enquanto 3,4% têm como fonte de rendimento o subsídio de desemprego (4,6% em 2014).

Relativamente à nacionalidade das crianças, o relatório refere que 95,4% (28.140) são portuguesas.

Analisando os continentes de onde os menores são oriundos, o documento indica que 604 vêm da Europa (44,5%), 381 de África (28,1%), 340 da América (25,1%), 31 da Ásia (2,3%) e uma da Austrália.

No ano passado, as CPCJ acompanharam 73.355 processos, mais 336 (0,5%) face a 2014. Contudo, esta tendência de crescimento é inferior à registada em 2014, em que houve um aumento de 1.452 processos, sublinha o relatório.

Houve ainda 34.627 processos que transitaram de anos anteriores para 2015, menos 43 do que em 2014.

De acordo com o relatório anual do trabalho desenvolvido pelas 308 comissões em todo o país, foram instaurados, em 2015, 30.400 processos de promoção e proteção (mais 44 em relação a 2014), dos quais 28.949 correspondem a novas situações de perigo.

Nos processos instaurados, mantém-se a predominância dos jovens com idades entre os 15 e os 18 anos (8.532 crianças), seguidos das crianças entre os 11 e os 14 anos (7.362), dos menores entre os zero e os 5 anos (7.267) e dos seis aos 10 anos (8.532).

Em 2015, foram reabertos 8.328 processos, mais 335 (4,5%) face a 2014, e arquivados 38.695 processos, mais 1.273 (1,5%), tendo transitado 34.660 processos para 2016.

De acordo com o relatório, Lisboa, Porto e Setúbal continuam a ser os distritos com maior volume processual global nacional, reunindo 49,1% dos processos.