O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco considerou esta quarta-feira que o apoio permanente das instituições particulares de solidariedade social às comissões pode «contribuir muito» para reforçar o sistema de proteção das crianças.

Armando Leandro comentava à agência Lusa uma notícia avançada pelo «Jornal de Notícias», segundo a qual as IPSS vão ser chamadas a apoiar, de forma permanente, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).

Citando o Instituto da Segurança Social, o jornal adianta que, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, está prevista a contratualização com as IPSS de apoio permanente nas CPCJ, estando agendado para junho a abertura para estas candidaturas.

O anúncio do Governo surge após 17 CNPJ terem expressado «total discordância» com a decisão da Segurança Social de retirar técnicos de reforço das comissões, considerando que a capacidade de resposta fica comprometida.

Para Armando Leandro, «é bem-vinda esta notícia»: «Estas instituições, que fazem um trabalho valiosíssimo no país, podem contribuir muito para reforçar o sistema» de proteção de crianças e jovens em risco.

Segundo o responsável, as IPSS irão não só reforçar o sistema na primeira linha, através da rede social, mas também ajudar o trabalho das comissões a nível da prevenção.

Defendeu a importância das instituições se reunirem e elegerem o seu representante nas comissões, que deve ter o «tempo necessário à funcionalidade da comissão» e cumprir o mandato.

Armando Leandro lembrou que a lei já prevê que nas comissões estejam, além dos representantes das entidades públicas, representantes das IPSS.

Contactado pela Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, adiantou que há «a intenção do Governo e uma disponibilidade das instituições» para realizar esta medida, mas ainda não se avançou nada.

«Há essa abertura mas ainda não está operacionalizada, só a partir da negociação é que iremos avançar», sublinhou o padre Lino Maia.

Para Armando Leandro, é fundamental o apoio das entidades públicas e particulares às comissões para as ajudar no cumprimento das suas obrigações.