O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, reconheceu esta segunda-feira as dificuldades para colocar operacional o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo SIVICC) para a costa portuguesa, que entrou em funcionamento quase três anos depois do previsto.

Na cerimónia que assinalou a entrada em funcionamento do SIVICC, que decorreu na Unidade de Controlo Costeiro da (UCC) da GNR, Miguel Macedo classificou o momento como «o fim do calvário», tendo em conta as «dificuldades e problemas» que se colocaram ao longo dos anos no terreno para colocar o sistema totalmente operacional.

Numa conferência de imprensa, o ministro explicou que foi «necessário ultrapassar» uma série de questões relacionadas com a localização dos 20 postos fixos que compõem o SIVICC.

Segundo Miguel Macedo, alguns desses 20 postos fixos estão colocados em zonas onde há servidões militares e restrições do ponto de vista ambiental, tendo sido necessário a colaboração dos ministérios da Defesa e da Agricultura para ultrapassar esses problemas.

«Eu desesperava para ter operacional o sistema, porque ele é realmente importante, e se não fosse a colaboração do ministério da Defesa e da Agricultar, provavelmente ainda não tínhamos ultrapassado as dificuldades», adiantou.

O SIVICC, sistema de vigilância gerido e operado pela UCC da GNR, destina-se a garantir a segurança da costa portuguesa, permitindo a deteção e o combate a ameaças nos domínios da fraudes fiscais e aduaneiras, terrorismo, tráfico de droga, catástrofes ambientais, proteção de atividades económicas e combate à imigração clandestina por via marítima.

O alcance do sistema, sob a responsabilidade da GNR, vai até às 24 milhas náuticas, prevendo ainda uma ligação ao sistema homónimo espanhol SIVE (Sistema Integrado de Vigilância Interior), operado pela Guarda Civil nas fronteiras Norte e Sul.

Esta ligação ao sistema espanhol justificou a presença do ministro do Interior de Espanha, Jorge Fernández Díaz, na cerimónia que assinalou o arranque do SIVICC.

Miguel Macedo afirmou que a ligação ao sistema espanhol ¿é determinante¿ para ¿reforçar e manter seguras as fronteiras externas do espaço schengen¿.

O ministro sustentou também que com o SIVICC «saem reforçados as condições de segurança das fronteiras portuguesas».

O anterior sistema de controlo da costa foi desativado há três anos e desde então a vigilância tem sido feita com «a inclusão de homens ao longo da costa», ou sejam, «com um esforço grande da componente humana», afirmou o comandante-geral da GNR, na cerimónia.

Miguel Macedo destacou as diferenças entre o atual sistema e o anterior, sublinhando que o SIVICC é de «outra geração, tem outras potencialidades e capacidades» no que toca ao reforço da fronteira externa, tendo «uma reação mais pronta e atempada» na prevenção e deteção.

«Este sistema é muito mais habilitante do ponto de vista operacional do que aquele que tínhamos», disse, dando ainda conta das potencialidades tecnológicas do sistema.

O desenvolvimento do SIVICC, adjudicado em 2009 à empresa Indra, através de concurso público internacional, decorreu em quatro fases, tendo início em 2010 e o custo global do projeto rondou os 31,2 milhões de euros.

Além do ministro do Interior espanhol, esteve também presente na cerimónia o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, registou a Lusa.