Os cortes nas pensões de sobrevivência vão afetar os militares das Forças Armadas já que a medida é transversal, afirmou hoje a secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Cabral.

«É uma medida transversal a toda a administração pública. Portanto não é possível, nem foi possível, encontrar uma especificidade para as Forças Armadas que nos levasse a conseguir introduzir qualquer cláusula de salvaguarda», afirmou Berta Cabral.

A secretária de Estado respondia a perguntas dos deputados do PS e do BE, na comissão parlamentar de Defesa.

No início da audição, o deputado do PS Marcos Perestrelo tinha questionado o ministro, José Pedro Aguiar-Branco, sobre se a «captura que o Governo pretende fazer das pensões de viuvez também se aplica às Forças Armadas ou se tenciona requerer alguma exceção».

Aguiar-Branco respondeu que a matéria do corte de pensões de sobrevivência «está para lá da lógica que tem que ver com as Forças Armadas».

«Eu não cavalgo uma lógica de oportunidade», disse, frisando que não é ainda conhecida a «versão final» da medida.

Sublinhando que as pensões de sobrevivência não se destinam apenas aos cônjuges sobrevivos, mas também a órfãos, Mariana Aiveca questionou o ministro sobre se foi possível «acautelar alguma coisinha» ou se se aplica «cegamente» o que virá previsto no Orçamento do Estado para 2014.

Em resposta à deputada do BE, a secretária de Estado Berta Cabral frisou depois que as pensões de sobrevivência «afetam todos por igual» mas sublinhou que o corte dependerá «do nível de rendimento do beneficiário».

Nesse sentido, também nas Forças Armadas será «seguramente tida em conta» a situação económica dos beneficiários das pensões de sobrevivência.

Por outro lado, no que respeita à convergência das pensões do setor público e do setor privado, Berta Cabral disse que foram salvaguardadas duas situações de especificidade das Forças Armadas.

Até à aprovação do estatuto próprio dos militares, que ainda não deu entrada no Parlamento, serão salvaguardadas as especificidades previstas na lei, nomeadamente os deficientes das FA e o regime de contagem de tempo de serviço.