O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação de um ex-diretor da Gebalis que considerou o “principal protagonista” de um caso de corrupção na obra de construção da sede da empresa pública de construção, em Lisboa, entre 2004 e 2005.

As alegações finais do julgamento de dois ex-dirigentes da empresa municipal de Lisboa Gebalis - um ex-diretor e uma ex-presidente - e outros quatro arguidos, acusados de corrupção, participação económica em negócio e falsificação de documento, iniciaram-se hoje no Campus da Justiça, em Lisboa, e prosseguem no dia 17 de outubro.

O procurador Luís Ribeiro considerou Luís Castro, ex-diretor do departamento de obras da empresa pública, o "principal protagonista" deste caso, acusando-o de corrupção passiva, e para ele pediu uma pena de prisão não inferior a um terço da moldura penal ou uma pena suspensa caso o arguido entregue 10 mil euros a uma instituição de solidariedade social. "Usou o seu cargo" na Gebalis para contratar diretamente empresas para a construção da sede sem o concurso público exigido para o valor das obras em causa, cita a Lusa.

Luís Ribeiro pediu ainda a condenação de um administrador da empresa a um terço da moldura penal e, caso a pena seja suspensa, ao pagamento de 3.000 euros a uma instituição.

Para a ex-presidente da Gebalis Maria Eduarda Rosa, acusada de participação económica em negócio, o procurador considerou que "restam dúvidas se estava a par do entendimento" entre o empresário e Luís Castro.

Por isso, o procurador considerou que, caso o tribunal considere que estava a par da combinação", merece "o limite mínimo da moldura penal".

Por seu lado, a Gebalis, assistente no processo, considerou que "houve um claro prejuízo do erário público" e pediu a condenação com pena suspensa dos principais arguidos e o ressarcimento da empresa nos valores retirados, porque, "se tal não acontecer, será uma denegação da justiça".

O advogado da ex-presidente alegou que "é totalmente infundada” a tese da participação da sua cliente no negócio, porque não foi Maria Eduarda Rosa quem atribuiu a obra, nem soube da combinação entre os outros arguidos.

O que diz a defesa

A defesa de Luís Castro defendeu que “a decisão não foi do engenheiro Luís Castro, mas de um órgão colegial que é o Conselho de Administração da Gebalis” e salientou que o seu cliente tomou “uma decisão com base no que era costume fazer-se na Gebalis”, não sendo nem responsável pela contratação nem pelo pagamento.

Maria Eduarda Rosa, presidente do conselho de administração da Gebalis entre 2002 e 2006, Luís Anglin de Castro, diretor do departamento de engenharia entre 2002 e 2010, dois sócios-gerentes e dois funcionários ligados a três empresas são suspeitos de recorrerem a um esquema ilícito na construção da sede da empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa.

Segundo o despacho de acusação do MP, os dois antigos dirigentes “violaram todas as regras dos concursos públicos” e “decidiram desdobrar” a obra em sete empreitadas, para poderem lançar um procedimento por consulta limitada sem publicação de anúncio.

Em dezembro de 2004, e com a obra em execução desde setembro, a cargo da empresa Maneco, a Gebalis lançou um procedimento de consulta para adjudicação das sete empreitadas que haviam sido “criadas artificialmente” pelos arguidos.

A Sofranda recebeu da Gebalis 1.288.226 euros pela obra, tendo pago à Maneco 1.085.668 euros, ou seja, houve uma diferença de 202.557 euros em que, segundo o MP, “a Sofranda saiu beneficiada”. O valor dessa diferença é reclamado pela Gebalis no pedido de indemnização cível.

Luís Anglin de Castro é ainda suspeito de ter recebido, entre dezembro de 2005 e novembro de 2006, 77.500 euros do sócio-gerente de duas sociedades, a Duolínea e a Cofetis, escolhidas pelo próprio para elaborarem projetos e fiscalizarem a obra da nova sede, em 2005, quando a empreitada estava já em fase de conclusão.