O ex-autarca de Alcochete Zeferino Boal apresentou esta quinta-feira ao Tribunal de Setúbal um pedido para ser constituído assistente no processo Freeport, disse à Lusa a sua advogada.

Zeferino Boal, ex-militante do CDS/PP, é tido como o autor da denúncia anónima de alegadas irregularidades que originou a investigação da Polícia Judiciária (PJ) em volta do «caso Freeport», em 2004.

A advogada Ana Santinho, representante legal de Zeferino Boal, explicou à Agência Lusa que «enviou o pedido por correio», dirigido ao Tribunal de Setúbal, em virtude de ter escritório no Algarve.

Zeferino Boal questionou o processo de licenciamento para a construção do centro comercial Freeport, enquanto membro eleito da Assembleia Municipal de Alcochete, e já «foi envolvido desde o início noutro processo ligado a este caso», adiantou a advogada.

Zeferino Boal foi eleito membro da Assembleia Municipal de Alcochete pelo CDS-PP, nas eleições de Dezembro de 2001, tendo depois concorrido à presidência da Câmara em 2005, perdendo as eleições para o actual presidente, da CDU.

Chegou a ser arguido

O ex-autarca chegou a ser constituído arguido em 2005, num processo de violação de segredo de Justiça, também relacionado com o Freeport, tendo, no seu caso, «sido arquivado sem qualquer acusação de violação», explicou esta quinta-feira o próprio Zeferino Boal à Lusa.

O pedido do ex-autarca para se constituir assistente no processo Freeport junta-se a idênticos pedidos do jornalista José António Cerejo e do advogado José Maria Martins, em representação do empresário Fernando Lopes, emigrante em França.

Fernando Lopes pediu para se constituir assistente no processo Freeport por entender ser um dever de cidadania contribuir para o apuramento da verdade, afirmou anteriormente à comunicação social.

A investigação relativa ao «caso Freeport» começou a ser desenvolvida pelo Ministério Público junto do Tribunal Criminal do Montijo, antes de passar para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, envolvendo a participação da PJ.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: o empresário escocês Charles Smith e o seu antigo sócio numa empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.