Correia de Campos, que assinou o decreto-lei que criou as farmácias privadas nos hospitais, acusou a ANF de exacerbar a competição dos concorrentes a estes estabelecimentos, o que terá contribuído para as elevadas rendas que condenaram o negócio.

O ex-ministro da Saúde continua a considerar a criação de farmácias de venda ao público nos perímetros dos hospitais «uma decisão impecável do ponto de vista de serviço público», lembrando que o seu objetivo era «facultar medicamentos em situação de proximidade a pessoas que se dirigem ao hospital».

A propósito do encerramento da farmácia privada no Hospital de Santa Maria (HSM), em Lisboa, António Correia de Campos começa por «separar as águas».

«Uma coisa é a criação de farmácias hospitalares e outra é o facto de personalidades a elas associadas poderem estar sob a alçada da lei», opinou.

A farmácia externa ao HSM foi encerrada no dia 26 de julho pela Autoridade do Medicamento, uma vez que se encontra sem diretor técnico, por este estar detido no âmbito de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Além disto, o Centro Hospitalar extinguiu o contrato com a farmácia «por falta de pagamento das rendas em atraso» e tomará posse das instalações se o concessionário não as desocupar.

Para o ex-ministro da Saúde, que saiu do governo de José Sócrates antes da inauguração deste estabelecimento, a crise que atravessa esta farmácia, e muitas outras, deveu-se a «uma mudança radical da sua economia».

Por um lado, «terminou o ciclo de proteção de patentes de medicamentos que passaram a ter genéricos, o que reduziu a fatura ao Ministério da Saúde e ao consumidor».

«A farmácia já não é o negócio fabuloso, de galinha dos ovos de ouro que foi durante 20 ou 30 anos», disse.

Sobre as farmácias privadas nos hospitais, Correia de Campos encontra outra explicação para as elevadas rendas que estas têm de pagar e que contribuíram em grande parte para a crise que atravessam.

O contrato da farmácia no HSM, por exemplo, definia uma renda anual de 600 mil euros, aos quais acrescia 22 por cento sobre o valor da faturação anual da farmácia, valores que nunca chegaram a ser pagos ao hospital.

Correia de Campos recorda que, entre as várias coisas que a Associação Nacional das Farmácias (ANF) terá feito para evitar a abertura destas farmácias, constou a licitação de «lances absolutamente inacreditáveis».

«Se a ANF não tivesse feito essa guerra e tivesse pacificamente aceite a medida e deixado que o mercado ¿ sem a influência do cartel ANF ¿ interviesse, o preço a pagar ao Estado seria certamente muito menor do que foi», disse.

O ex-ministro não tem dúvidas de que «as rendas acabaram por se revelar muitíssimo elevadas por razões em parte atribuíveis ao exacerbamento da competição pela ANF».