A Direcção Regional de Educação dos Açores (DREA) enviou, nos últimos meses, uma circular às escolas do arquipélago no qual impõe um controlo sobre a Internet das escolas ligadas à rede do Governo Regional.

Quer isto dizer que todos os computadores das escolas açorianas só têm acesso aos sites que a DREA entender. «Temos um software que faz a triagem dos temas [efectuada pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia]. Por exemplo, quando um aluno escreve a palavra sexo, não consegue aceder a sites com conteúdos pornográficos», explicou Lina Mendes, Secretária Regional da Educação e Formação, ao tvi24.pt.

No ofício-circular enviado às escolas, ao qual o tvi24.pt teve acesso, pode ler-se: «Foi decidido bloquear o acesso a todos os sítios que, de alguma forma, possam conter material desadequado ao exercício das actividades escolares, nomeadamente aqueles que se encontram classificados nos seguintes domínios: Adult/Sexually Explicit, Criminal Activity, Gambling, Illegal Drugs, Intimate Apparel and Swimwear, Intolerance and Hate, Ring tones/Mobile Phone downloads, Shopping, Tasteless and Offensive, Threat and Fraud URLS, Violence, Weapons

A DREA admite ouvir as escolas e os professores, caso indiquem sites com conteúdo educativo que contenham, seguindo o exemplo, a palavra sexo. «O nosso objectivo foi proteger os alunos em relação a conteúdos considerados impróprios. Não se trata de censura, mas sim de protecção e segurança. Temos orgulho nesta decisão», confessou.

«Medidas imperativas, que temos mesmo de cumprir»

Na prática, esta decisão tem gerado muita polémica. «Acho que foi uma medida exagerada, ainda que entenda a intenção. No entanto, deviam ser as escolas, uma a uma, a controlar os conteúdos e não a DREA», disse Carlos Veloso, presidente do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada de Roberto Ivens, em Ponta Delgada, ao tvi24.pt.

«Sabemos que é necessário controlar a vulgarização do acesso a determinados sites, mas aqui na escola sempre o fizemos com os próprios professores a estarem atentos aos alunos nas salas que têm computadores. Não entendo esta decisão como censura, mas são medidas imperativas, que temos mesmo de cumprir, sem terem ouvido a nossa opinião», acrescentou.

A secretária regional negou, no entanto, que os directores das escolas não tenham sido ouvidos: «Esta medida já vem da anterior legislatura. Os directores foram alertados e auscultados em várias reuniões. Nas escolas que estão ligadas à rede do Governo Regional, só num ou noutro caso é que o mecanismo ainda não está a funcionar.»

Confrontada com a alternativa de dar esse «poder» às escolas, Lina Mendes referiu que, «enquanto tutela, a responsabilidade e a gestão destes assuntos» é da DREA «e não das escolas».

«Decisão devia ter sido partilhada»

Contactado pelo tvi24.pt, o presidente do Sindicato dos Professores da Região dos Açores também exprimiu a sua opinião: «Compreendemos a intenção da DREA, no entanto achamos questionável a forma centralizada de tomar estas decisões. Podiam conferir essa responsabilidade às escolas.»

Armando Dutra confirmou que o sindicato não foi ouvido pela DREA. «As decisões deviam ser partilhadas pela comunidade educativa, na qual nos incluímos. Entendemos que devíamos ter tido uma participação neste processo», afirmou.

«Seria mais importante haver um debate com os alunos sobre este tema do que impedir o acesso a sites da Internet. E a triagem poderia ser feita pelos educadores, eles é que deviam fazer a selecção da informação», concluiu.