A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar no Parlamento uma petição a exigir um contrato coletivo de trabalho para os docentes do ensino privado, cujas condições “se têm agravado substancialmente” nos últimos três anos.

"Por um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os ensinos particular e cooperativo (EPC), ensino especializado e profissional, que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo” é o titulo da petição que recolheu mais de quatro mil assinaturas e será entregue na terça-feira na Assembleia da República, anunciou a Fenprof.

A federação de professores sublinha que, nos últimos três anos, os docentes do setor privado viram as suas condições de trabalho agravarem-se e aumentar o fosso em relação aos colegas do ensino público.

Os professores do privado querem que a duração do horário letivo de trabalho, os salários e as carreiras docentes sejam semelhantes aos do ensino público.

Outra das exigências é o reconhecimento, para “efeitos de progressão na carreira, de todo o tempo de serviço docente prestado, independentemente de ser em estabelecimento de ensino privado ou estabelecimento de ensino público”.

Os professores do ensino privado pedem ainda ao Ministério da Educação (ME) que fiscalize e controle as verbas que atribui às escolas e que faça as transferências atempadamente para que possam funcionar normalmente e assim "evitar a utilização das verbas do ME para fins distintos do seu objetivo”.

A petição que será entregue no parlamento resulta de uma resolução aprovada pelos professores na concentração realizada em outubro do ano passado.