O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul acusou, esta quarta-feira, a Casa Pia de Lisboa de adjudicar ilegalmente a uma empresa de prestação de serviços a contratação de 12 técnicos para trabalharem nos lares de acolhimento.

“Devido à grave falta de pessoal”, o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa (CPL) “decidiu ilegalmente adjudicar a contratação de 12 técnicos superiores a uma empresa de consultoria de gestão e de prestação de serviços, para trabalharem nas suas residências de acolhimento” de crianças e jovens, afirma em comunicado o sindicato.

 

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, com “esta (má) solução”, a instituição “está a assumir que se chegou à rutura do ponto de vista do pessoal”.

No comunicado citado pela Lusa, o sindicato refere que a direção da instituição “admite que a empresa ‘escolhida’ não é uma empresa de trabalho temporário, mas nem por isso está empenhada em cumprir a lei da contratação de trabalhadores”.

“Contrariamente ao que apregoam, esta é a opção mais cara, dado que a contratação direta destes trabalhadores sairia bem mais barata ao erário público e, acima de tudo, é a aposta deste conselho diretivo na precariedade”, sustenta.

Segundo o sindicato, a contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário “não é uma novidade” na instituição, mas sublinha que os trabalhadores eram contratados por empresas de trabalho temporários que “cumpriam minimamente os requisitos legais”.

“O facto é que, atualmente, esta nova empresa - a Dailyspin, Lda. -, não tem qualquer alvará para contratação de trabalhadores e afirma recusar-se a firmar contratos de trabalho, obrigando-os a passar recibos verdes, um ato claramente ilegal”, acusa o sindicato.

Sublinha ainda que estes trabalhadores estão a ser contratados para exercerem funções em trabalho por turnos, toda a semana: “Cumprem horário, constam na escala de serviço do lar, respondem hierarquicamente a uma chefia e – claramente – não são tarefeiros”.

O sindicato diz já ter alertado os dirigentes da Casa Pia de Lisboa e exigiu que sejam tomadas “as diligências necessárias para anular esta negociata, na qual se estão a gastar milhares de euros, para além de ser uma ilegalidade”.

Para além da denúncia pública, o sindicato anuncia que irá recorrer às entidades competentes, questionando como é possível um instituto público adjudicar a contratação de pessoal e pagar o serviço a uma empresa privada que não cumpre a Lei.

A agência Lusa contactou a Casa Pia de Lisboa, mas ainda não obteve resposta.

Casa Pia de Lisboa diz que contratação de técnicos para lares foi legal

A Casa Pia de Lisboa esclareceu entretanto que a contratação de 12 técnicos foi legal e “visou exclusivamente suprir emergências” de funcionamento dos lares de acolhimento até se concretizar o processo de recrutamento interno em curso.

A instituição reagiu desta forma à acusação do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa afirma que a contratação “foi feita por concurso público e em cumprimento da legislação vigente em matéria de aquisição de serviços”.

 

“Esta contratação visou exclusivamente suprir emergências de funcionamento das Residências de Acolhimento de Jovens e Crianças” até se concretizar o processo de recrutamento interno que está em curso, explica a instituição.

A Casa Pia de Lisboa adianta que já pediu esclarecimentos “à entidade relativamente ao enquadramento legal da relação que a mesma estabeleceu com os referidos técnicos”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas refere que a contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário “não é uma novidade” na instituição, mas sublinha que os trabalhadores eram contratados por empresas de trabalho temporários que “cumpriam minimamente os requisitos legais”.