As alegações finais do julgamento do caso «submarinos/contrapartidas» começam na quarta-feira, tendo a defesa dos arguidos alemães antecipado que vai pedir aos juízes a absolvição por inexistência do crime de burla.

Compete ao Ministério Público (MP) iniciar as alegações finais, sendo de antever que o procurador Victor Pinto mantenha no essencial a acusação deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e confirmada pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre e, deste modo, peça a condenação dos 11 arguidos.

Nuno Godinho de Matos, advogado dos três arguidos alemães, incluindo Horst Weretecki, vice-presidente da multinacional alemã Man Ferrostal à data da compra por Portugal de dois submarinos, disse à Lusa que vai pedir a absolvição por entender que «não foi feita a mínima prova relativamente à burla» imputada pela acusação.

Para que existisse burla - explicou - seria necessário que tivesse existido ou sido criado um «qualquer mecanismo enganoso ou vicioso que pudesse estar na base da burla», e essa alegada «estratégia enganosa», dolosa e causadora de prejuízo não existiu, nem ficou provada julgamento.

Já depois da acusação, que imputava o crime de burla qualificada a vários dirigentes do Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes Integrados para a Indústria Automóvel (ACECIA), envolvidos no contrato das contrapartidas/submarimos, a Ferrostal propôs ao Governo português uma proposta alternativa, que passava pela reconstrução do Hotel Alfamar, no Algarve.

Com base nesta proposta, a defesa dos arguidos alemães chegou a pedir ao coletivo de juízes que declarasse a extinção do procedimento criminal, e cancelasse o julgamento, uma vez que o Estado português - ao ser compensado através dp Hotel Alfamar - já não podia alegar ter sido lesado. O Ministério Público opôs-se e o pedido foi recusado pelo tribunal presidido pela Judite Fonseca.

Posteriormente, os responsáveis da Ferrostaal anunciaram o cancelamento do projeto do Hotel Alfamar, por dificuldades várias, e disseram estar em estudo outros projetos alternativos, incluindo os Estaleiros de Viana do Castelo, mas nada, de definitivo, foi ainda assinado.

Ouvido em julgamento, o arguido Horst Weretecki alegou que, até 01 de Outubro de 2004, altura em que assumiu as funções plenas de vice-presidência da Ferrostaal, tinha um conhecimento muito limitado do negócio dos «submarinos/contrapartidas» com Portugal.

Segundo Godinho de Matos, entre 1999 e 2004, Weretecki «não teve qualquer intervenção» no negócio das contrapartidas, não podendo ser responsável por actos praticados em data anterior, pelo que deve ser absolvido de burla e falsificação de documentos.

Segundo a acusação, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.

Portugal contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional.

O processo principal, relacionado com a aquisição dos submarinos e que tem contornos políticos mais acentuados, está em investigação há vários anos no DCIAP.