Portugal é o segundo país com maior uso de contraceção e a sua taxa de aborto está abaixo da média europeia, um «sucesso» que se deve à lei da educação sexual e planeamento familiar aprovada há 30 anos.

O balanço «claramente positivo» é feito por Duarte Vilar, diretor executivo da Associação para o Planeamento Familiar (APF), que alerta contudo para os riscos de «retrocesso», com os «cortes significativos» que se esperam para 2014 nos meios contracetivos distribuídos aos centros de saúde.

Duarte Vilar recorda que a Lei 3/84 «Direito à educação sexual e acesso ao planeamento familiar» foi aprovada num contexto de grandes debates e polémicas, em que se discutia a questão do aborto, mas também o direito dos jovens ao acesso a consultas de planeamento familiar.

O responsável da APF sublinha que, «no tocante ao planeamento familiar, a lei foi prontamente aplicada, o obstáculo dos jovens à contraceção foi ultrapassado e a lei constituiu uma referência que serviu a um desenvolvimento rápido e de boa qualidade dos serviços de planeamento familiar no âmbito do Serviço Nacional de Saúde».

«O resultado é muito bom: somos o segundo país em cobertura contracetiva [87% das mulheres sexualmente ativas usam contraceção], a seguir à Noruega, mas muito próximos, e temos uma taxa de aborto inferior à média europeia», acrescenta.

Já no que respeita à educação sexual, as coisas não correram tão bem, segundo o responsável, que lembra que por a lei não ter sido regulamentada como previsto, demorou 25 anos a existir uma lei que regulamentasse a educação sexual ao pormenor.

«Mesmo assim, o facto de estar na lei que o Estado português era obrigado a promover a educação sexual nas escolas funcionou como uma bandeira ao longo dos 30 anos. Nos últimos anos assistimos a um desenvolvimento da educação sexual nas escolas, sobretudo a partir de 2009, e hoje já muitas escolas a integram», afirma.

Quanto à maior facilidade de acesso dos jovens à contraceção, deve-se à abertura de serviços a jovens logo a seguir à lei, diz Duarte Vilar, recordando que a APF abriu o primeiro destes centros de atendimento, no Porto.

Relativamente à percentagem de partos de mães adolescentes, a APF congratula-se com uma descida de 3,72%, em 1984, para 1,22% em 2012. «É um terço do que existia em 1983 e está perto da média europeia», salienta.

Duarte Vilar mostra-se contudo preocupado com aquilo que considera poder vir a ser fator de retrocesso: estão previstos, para este ano, cortes significativos nos meios contracetivos distribuídos aos centros de saúde, assim como o encerramento de alguns serviços para jovens, o que pode traduzir-se num aumento de gravidezes não desejadas e eventualmente do número de abortos.

O diretor executivo da APF salienta também que «continuam a existir desigualdades no acesso a alguns métodos contracetivos, já que algumas Administrações Regionais de Saúde compram todos, como é o caso da do Norte, e outras só compram alguns, como a de Lisboa e do Centro».