A falta de funcionários da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) obrigou à acumulação de milhares de autos por processar e pode levar à prescrição de muitas multas.

O serviço externo que assegurava grande parte da tramitação das contra-ordenações esteve interrompido durante dez meses, ou seja, entre julho de 2015 e abril deste ano, de acordo com o Público.

Com apenas 45 funcionários dedicados, tal levou à acumulação de centenas de milhares de autos, cujos processos ficaram parados a aguardar pelo registo. O atraso na decisão pode, por isso, potenciar a prescrição destas contra-ordenações. Cenário que a ANSR rejeita. Em resposta ao jornal, o autoridade faz saber que o Ministério da Administração Interna irá “monitorizar a evolução da tramitação processual de modo a evitar qualquer tipo de prescrição” e que “serão desenvolvidos todos os esforços para a recuperação da pendência processual, quer em termos de registo, quer de decisão dos processos de contra-ordenação”.

A ANSR justifica este interregno com a “dimensão e complexidade” do processo, nomeadamente, a exigência de fiscalização por parte do Tribunal de Contas. 

De acordo com os dados da ANSR a que o Público teve acesso, prescreveram 225.880 autos em 2015 e 199 mil em 2014.