A nova ministra da Administração Interna, Constança Urbana de Sousa, promoveu, nos últimos dias de 2015, 1997 militares da GNR. Um despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro das Finanças, Mário Centeno, foi publicado ontem em Diário da República, mas as promoções estão a contar desde dia 31 de dezembro de 2015.
 
O despacho publicado em Diário da República é claro: “As despesas decorrentes das promoções serão integralmente suportadas pelos montantes disponibilizados à Guarda Nacional Republicana pelo Orçamento do Estado para 2016”.
 
Ou seja: prevê-se que, na preparação do Orçamento para 2016, o Governo preveja um aumento de verbas alocadas à GNR para utilizar com despesas de pessoal.
 
O despacho é claro e diz que, de acordo com a fundamentação apresentada pelo Comando-Geral da GNR, “considera-se imprescindível garantir o bom funcionamento da instituição através, nomeadamente, da promoção dos seus militares ao posto imediato”.
 
Na legislatura anterior, o Governo não aprovou o novo estatuto profissional da GNR, o que mereceu pesadas críticas da associação profissional da Guarda. Em dezembro de 2015, a nova ministra fez questão de receber representantes dos militares da GNR e prometeu olhar com atenção para algumas das reivindicações apresentadas, nomeadamente a revisão do estatuto profissional e também a questão das promoções.
 
O novo estatuto profissional da PSP foi revisto no ano passado e aprovado em agosto. Mas o da GNR ficou de fora.