O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro, anunciou esta sexta-feira que será interposta uma providência cautelar para suspender um despacho relativo à concessão de linhas da STCP, que contraria o acordo feito entre o Governo e os autarcas.

Em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), o social-democrata Hermínio Loureiro afirmou que ainda hoje iria ser contactada a equipa jurídica “para interpor uma providência cautelar relativamente ao teor do despacho”, publicado a 21 de agosto em Diário da República, da responsabilidade do Ministério da Economia, relativo à concessão de linhas da STCP.

“Este é um processo longo e que foi objeto de muitas negociações do Governo. O Governo deu-nos pela porta e agora tira-nos pela janela”, condenou.


De acordo com o presidente do CmP, “foram feitos acordos relativamente a competências que passam para os municípios naquelas que são as definições das carreiras, dos horários, dos percursos da STCP e este despacho vem contrariar esse acordo que foi feito entre o Governo e os autarcas da Área Metropolitana do Porto”.

“Vamos apresentar uma providência cautelar para suspender este despacho”, anunciou.


No texto do despacho pode ler-se que, “em resposta ao pedido apresentado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A., os títulos detidos por esta empresa ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948, são aditados às linhas exploradas ao abrigo da concessão entre o Estado e a STCP”.

“O silêncio dos responsáveis da Metro do Porto e da STCP é um silêncio preocupante, é um silêncio ensurdecedor”, disse Hermínio Loureiro, acrescentando que quando decidiram apresentar uma providência cautelar é porque estão descontentes com o despacho e com tudo aquilo que levou ao despacho.

Este despacho do Governo, na sequência de um pedido da STCP, surge depois de, a 15 de agosto, a Área Metropolitana do Porto ter entregado em tribunal uma providência cautelar para impugnar a decisão da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP) de alargar a concessão das linhas operadas pela STCP por dez anos.

A providência cautelar, que foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, visava “suspender a eficácia da decisão”, confirmou à Lusa fonte da AMP.

Em causa estava a decisão que foi tomada em reunião do conselho executivo da AMTP, em junho, realizada sem dar prévio conhecimento aos municípios.

Naquela reunião, a AMTP aprovou as alterações das linhas da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e a concessão por 10 anos.
 

Metro do Porto “subscreve preocupações”


A Metro do Porto também subscreveu hoje as preocupações “quanto à legalidade processual” do novo concurso de subconcessão da empresa e da STCP levantadas pelo Conselho Metropolitano do Porto, sublinhando a importância do “rigor, transparência e legalidade” neste processo.
 

“A Metro do Porto, representante das entidades adjudicantes Metro do Porto e STCP no processo de subconcessão dos respetivos sistemas de transporte, congratula-se e subscreve as preocupações quanto à legalidade processual hoje manifestadas pelo Conselho Metropolitano do Porto, nomeadamente no que respeita à atempada submissão dos contratos de subconcessão a Visto Prévio do Tribunal de Contas”, pode ler-se numa declaração da empresa enviada à Lusa.


Por seu lado, a empresa sublinhou que “rigor, transparência e legalidade são questões (...) entendidas como incontornáveis na condução destes processos”.

Na mesma declaração, a Metro do Porto referiu que “relativamente à rede e ao serviço da STCP na Área Metropolitana do Porto e em consonância com as expectativas sempre manifestadas pelas autarquias servidas, reitera-se a importância [dada] à manutenção da integralidade da rede e à disponibilidade e qualidade do serviço prestado às populações”.