O Tribunal da Relação de Guimarães condenou a quatro anos e meio de prisão efetiva a funcionária de uma Conservatória de Braga que desviou 252 mil euros referentes a registos automóveis «por amor», informou a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

No Tribunal de Braga, a arguida tinha sido condenada a quatro anos e meio de prisão, mas com pena suspensa.

O Ministério Público recorreu, pedindo prisão efetiva, e a Relação de Guimarães deu provimento ao recurso.

Segundo aquela Procuradoria, o Tribunal da Relação de Guimarães considerou que a pena suspensa «consistiria numa mensagem de falência do regime penal e num mero convite à reincidência», cita a Lusa.

O tribunal sublinhou ainda a «danosidade social própria dos crimes de peculato e de falsificação» cometidos pela arguida.

Os factos a que se reporta o processo registaram-se entre maio de 2007 e meados de 2011, período durante o qual a arguida, ajudante da Conservatória dos Registos Comercial e de Automóveis, foi ficando para si com parte das quantias que cobrava aos utentes pela prática dos atos que os mesmos requeriam, num montante global de 252 mil euros.

Para o efeito, alterava as contas para que não fossem detetadas as apropriações, nelas indicando isenções inexistentes de atos de registo ou registando valores menores do que os efetivamente pagos.

Durante o julgamento, a arguida confessou os factos, alegando que os praticou para concretizar o sonho de um homem por quem se apaixonara, que queria comprar uma casa no Brasil.

Para o efeito, contraiu empréstimos bancários, que foi pagando com as verbas que desviava.

A arguida, de 44 anos, foi condenada pelos crimes de peculato, na forma continuada, e de falsificação de documento.

O Instituto dos Registos e do Notariado, assistente no processo, queria ser ressarcido das verbas desviadas, mas o tribunal indeferiu o processo, face à insolvência da arguida. Assim, todos os créditos terão de ser reclamados no âmbito do processo de insolvência.

Segundo o tribunal, a arguida apoderou-se indevidamente de 252 mil euros. Em 2007 os desvios foram de 5.665 euros mas no ano seguinte já ascendiam a 64.073 euros.

Em 2009, o montante subiu para 83.417 euros, em 2010 foi de 63.683 e em julho de 2011 o valor já ia em 35.170 euros.

O desfalque foi detetado numa altura em que a arguida tinha ido de férias e a sua substituta foi confrontada por uma cidadã com um registo automóvel cuja morada estava incorreta.

A arguida foi alvo de um processo disciplinar, que concluiu que ela fazia constar dos registos a isenção no pagamento de emolumentos ou registava um valor inferior ao que deveria ser cobrado, sendo certo que cobrava na íntegra às pessoas que solicitavam os registos.

Desta forma, apoderava-se dos respetivos valores, apesar de emitir os documentos comprovativos referentes aos pagamentos, alterando depois cada uma das contas, com um procedimento com o qual introduzia o registo da isenção ou alteração do valor. Acabou por ser despedida.

O coletivo do Tribunal de Braga sublinhou a gravidade dos factos mas justificou a suspensão da pena de prisão com o arrependimento manifestado pela arguida, pela confissão sem reservas e pela inexistência de antecedentes criminais.