O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu esta segunda-feira que as elevadas taxas de retenção de alunos (chumbos) são «o problema mais grave do sistema educativo», o qual quer ver na agenda dos partidos e das políticas públicas.

«Este é o problema mais grave do sistema educativo em Portugal e que continua, agora com maior incidência, a ser um entrave a que possamos ter não só mais sucesso, mas também um sistema educativo que seja equitativo e em que o princípio de igualdade de oportunidades se possa concretizar», defendeu David Justino, acrescentando que a taxa de retenção «é claramente um fator de reprodução das desigualdades sociais».

Numa conferência de imprensa em que apresentou a recomendação do CNE ao Governo relativa à retenção no ensino básico e secundário, David Justino referiu a necessidade de trazer o tema para a discussão política, dizendo que deve estar na agenda dos partidos se se quiser combater o fenómeno que envolve cerca de 150 mil alunos no sistema de ensino (público e privado), com um custo de cerca de 600 milhões de euros, se se admitir que cada aluno custa ao Estado cerca de quatro mil euros por ano.

«Uma política sustentada exige alguns meios, nomeadamente meios humanos, e especialmente preparados para recuperar alunos. Vamos precisar de professores que estejam especialmente preparados para trabalhar na recuperação de alunos. Julgo que não vale a pena escamotear isso, vamos precisar de um maior investimento. Agora esse investimento é incomensuravelmente menor em comparação com a despesa que isto representa. Com menos de um terço do valor da despesa associado à Educação conseguir-se-ia baixar essa retenção», declarou o também ex-ministro da Educação.

Nas recomendações ao Governo o CNE sublinha a necessidade de dar «efetivas condições às escolas» que permitam criar «melhores condições de aprendizagem», não só por uma melhor afetação de recursos humanos, como também por uma especialização em trabalho de recuperação de alunos e libertar escolas e diretores de «solicitações de cariz burocrático-administrativo», vistas como um obstáculo a lideranças orientadas para o sucesso educativo.

O CNE recomenda ainda a reorganização dos percursos escolares, «evitando a excessiva segmentação, que favorece a retenção, dando particular atenção ao 1.º e 2.º ciclos».

A intervenção precoce é, do ponto de vista do CNE, um fator fundamental para evitar «percursos de insucesso», que acabam por se refletir sobretudo no 3.º ciclo e no ensino secundário, onde os alunos acumulam repetências.

David Justino sublinhou que não é objetivo do CNE defender «facilitismos ou passagens administrativas», mas, referiu, «a pretexto de uma política de exigência» não se deve cair no outro extremo, que favorece aquilo a que chamou a «cultura de retenção», aceite como natural, ainda que a própria legislação relativa à avaliação de alunos defina as repetições de ano como recurso de «última instância».

Para David Justino, «é preciso encontrar um equilíbrio» para a questão da retenção, até porque, disse, não tem «ilusões de que o insucesso é eliminável», mas frisou que, se «progressivamente fosse reduzido, ganhava o país» e sobretudo o mercado de trabalho, que é o que mais se ressente dos custos das retenções.

O presidente do CNE também defendeu que a avaliação com base nas notas dos exames tem «um efeito de influência» na avaliação dos alunos ao longo do ano, que «é necessário evitar».

David Justino defendeu que «é preciso evitar que a avaliação interna seja um processo de sucessão de notas de exames e testes», sublinhando que «há outras formas de avaliar» e que a avaliação interna «deve ser preferencialmente formativa», e sem «sacrificar uma avaliação à outra», uma vez que devem funcionar numa lógica de complementaridade.

Na recomendação hoje aprovada por unanimidade pelo CNE, este órgão refere-se a uma «cultura da nota», que desvaloriza os «processos que promovem as aprendizagens», dando como exemplo uma prática que gostaria de ver revista: «a afixação pública e obrigatória das pautas com notas individuais e nominais, decorrentes da avaliação interna, sob o pretexto da transparência, mas com questionáveis efeitos na perceção dos resultados por parte dos alunos e das famílias».

«De notar que este procedimento, ao invés de ser revisto, está a estender-se aos primeiros anos de escolaridade, onde a avaliação tinha um caráter individual e descritivo», acrescenta o texto do CNE.

David Justino defendeu ainda que as elevadas taxas de retenção de alunos em Portugal estão a prejudicar os resultados do país em testes internacionais como o PISA, da OCDE: «Outros países com resultados semelhantes aos nossos têm taxas de retenção mais baixas».

Para o também ex-ministro da Educação, a acumulação de repetências de ano «é potenciadora da degradação do ambiente escolar», refletindo-se na indisciplina e no abandono precoce, considerando a meta europeia de ter 10% de abandono escolar em 2020 «um objetivo difícil de atingir».

David Justino questionou ainda os benefícios de obrigar um aluno que repete um ano por ter chumbado a algumas disciplinas a frequentar todas as disciplinas novamente.

O presidente do CNE recusou ainda estabelecer qualquer «relação direta» entre os exames de final de ciclo e as taxas de retenção, até porque, se no 6.º ano de escolaridade os exames recentemente instituídos podem ajudar a explicar as elevadas taxas de retenção, o mesmo já não se aplica para o 8.º ano, um daqueles em que os chumbos aumentaram «de forma significativa».