A greve nacional de 24 horas realizada esta segunda-feira pelos trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) visou alertar o Governo para a “intimidação e desmotivação” na ACT e para o aumento das mortes por acidentes de trabalho.

Numa conferência de balanço da greve realizada em Lisboa com os órgãos de comunicação social, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), José Abraão, lamentou o “clima de intimidação e de desmotivação” por parte da direção da ACT e o aumento do número de mortes por acidente de trabalho no país.

“Hoje estamos em greve de norte a sul do país. E esta greve, mais do que os números - apesar da grande adesão no quadro de um clima de intimidação e desmotivação [na ACT] - o que importa [também] é alertar o Governo e a opinião pública para o problema e flagelo que constitui a morte por acidente de trabalho”, disse o dirigente sindical.

De acordo com José Abraão, as mortes por acidente de trabalho em Portugal aumentaram em 2015 para 142 pessoas, quando esse número tinha sido ligeiramente inferior no ano anterior: “Este ano já se registaram 37 mortes”, referiu.

“Isto constitui um flagelo que mostra bem aquilo que poderá ser o papel de uma ACT nova ao serviço das empresas e dos trabalhadores, mas também no âmbito da prevenção [da saúde e segurança no trabalho], de tal modo que temos que atacar de forma determinada esta chaga que existe no mundo do trabalho e que não faz nenhum sentido”, disse ainda o sindicalista.

O secretário-geral do SINTAP considerou lamentável que os trabalhadores da ACT estejam a viver num “clima de intimidação”, que haja “uma deterioração” do ambiente laboral e que estejam numa “situação de crescente desmotivação”, pelo que atribui à direção e à cultura organizacional imposta as causas para este “grave problema”.

Tanto o SITAP como o SIT – Sindicato dos Inspetores do Trabalho reivindicam a substituição da direção da ACT e o respeito pelos direitos constitucionalmente garantidos aos inspetores do trabalho.

A presidente do SIT, Carla Monteiro, referiu na conferência com os órgãos de comunicação social que o Código de Conduta e a Carta de Ética, aprovadas pela direção, sem terem sido negociadas com as organizações sindicais, “é reprovável e incompreensível” e estão a gerar “o medo e intimidação”, devido aos processos disciplinares.

O SINTAP e o SIT defendem, a negociação com o Governo e posterior aprovação de um novo enquadramento legal para a ACT, com a aprovação da lei orgânica e o estatuto profissional que permita aos inspetores, técnicos e trabalhadores desempenharem a sua missão.

“O aumento do número de mortos devido a acidentes de trabalho mostra que o papel de uma ACT nova, ao serviço dos trabalhadores e das empresas, é fundamental”, disse José Abrão, exigindo que o código de ética, recentemente imposto pela atual direção, seja eliminado deixando de ser “um instrumento de intimidação”.