O Tribunal de Abrantes absolveu esta segunda-feira os dois ex-presidentes da Câmara de Constância Máximo Ferreira e António Mendes (ambos da CDU) dos crimes de prevaricação e falsas declarações.

«A verosimilhança das declarações dos arguidos e os depoimentos das testemunhas de defesa (outros autarcas e figuras públicas da região) densificaram a ideia de credibilidade e tais laivos e resquícios de ilegalidades não são dados como provados por este tribunal, absolvendo os arguidos dos crimes que lhes eram imputados, de prevaricação e de falsas declarações», declarou a juíza.

Os autarcas estavam acusados pelo Ministério Público daqueles crimes em coautoria com o chefe de Divisão de Administração e Finanças da autarquia, Francisco Caipirra, também absolvido, num caso relacionado com um concurso aberto em 2007 pela Câmara de Constância para a prestação de serviços, conceção e coordenação de atividades no Centro Ciência Viva de Constância.

O projeto foi entregue à empresa de que Máximo Ferreira, que foi depois vencedor das autárquicas de 2009.

O astrónomo, sendo aposentado, não podia continuar a colaborar com o município em regime de avença e ser candidato à câmara ao mesmo tempo.

A autarquia era presidida na altura por António Mendes, hoje presidente da Assembleia Municipal de Constância.

«Se tivesse agido com o objetivo de favorecer Máximo Ferreira, não teriam trocado mensagens eletrónicas que podiam ser do domínio público por parte dos funcionários da autarquia», disse a juíza.

«Não tiveram intenção deliberada de favorecimento nem existe um dado substancialmente credível que sustente a tese de qualquer "arranjinho", prevaricação ou falsas declarações», vincou.

António Mendes, que alegou «desconhecimento da lei», disse à agência Lusa estar "satisfeito" com a decisão do tribunal: «Nunca houve intenção de beneficiar ninguém e desde a primeira hora quisemos legalizar alguma questão que não estivesse em conformidade», vincou.

O Ministério Público deduziu a acusação de crime de falsas declarações a Máximo Ferreira por este ter declarado que reunia as condições legais para ser candidato a presidente de câmara.

A magistrada absolveu o astrónomo por entender que «não houve intenção de obter favorecimento» com a situação.

«Sempre estive de consciência tranquila e a decisão só me alegra por significar o fim de um martírio, provocado por pessoas que não sabem estar na vida política democrática», disse à Lusa Máximo Ferreira.

A concelhia de Constância do PS, assistente inicial no processo, foi quem denunciou as alegadas irregularidades.

Marco Gomes, presidente da estrutura à data das acusações, disse à Lusa que a juíza, com esta decisão, «abriu uma lacuna na lei, ao arrepio dos princípios da transparência e legalidade».

«A juíza "arredondou" pela absolvição apenas pelo que entendeu ser a subjetividade processual do caso», criticou.

Marco Gomes disse que a concelhia socialista de Constância não vai recorrer da sentença.