A Fenprof disse temer que as regras para a vinculação de professores contratados anunciadas sejam a preparação de «mais uma farsa», por terem sido tomadas medidas nos últimos anos que dificultam o cumprimento dos requisitos.

Em declarações à Lusa, o dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), João Louceiro criticou hoje as exigências apresentadas pelo ministro da Educação, Nuno Crato, respeitantes à vinculação de docentes a partir de 2015, e sublinhou que não está a ser dado cumprimento, com o anúncio de um concurso extraordinário de dois mil professores ainda este ano, à diretiva comunitária que exige que se ponha fim ao recurso abusivo à contratação a termo de professores.

«O Ministério da Educação e Ciência (MEC) estabelece a necessidade de serem contratos sucessivos em horário completo. O ministério sabe que tem criado regras e esvaziamento de recursos humanos nas escolas que tornam difícil realizar esta condição, portanto, o MEC pode estar aqui a preparar mais uma farsa, não só no concurso extraordinário, mas também em relação ao futuro, para 2015, com a entrada em funcionamento de regras para ingressar em quadro ao fim de um número de anos de serviço», declarou João Louceiro.

O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou esta sexta-feira que este ano haverá um novo concurso de vinculação extraordinária para abranger cerca de dois mil docentes, remetendo para novo concurso no ano seguinte se as necessidades permanentes apontadas pelas escolas confirmarem essa necessidade.

Nuno Crato anunciou também que serão iniciadas negociações com os sindicatos para rever a legislação dos concursos, indicando que a vinculação que pretende fazer terá efeitos a partir do momento em que o professor cumpra cinco anos de contratação para um horário anual completo, ou seja, ao sexto ano.

«Aquilo que o senhor ministro anuncia no imediato, a abertura de um concurso extraordinário, é repetir a solução que o ano passado foi posta em prática e que levou à entrada de 600 professores em quadro numa altura em que dezenas de milhares de professores dos quadros tinham ido para a aposentação. Tem havido ao longo dos anos, e este Governo foi exímio nisso, a substituição paulatina de professores dos quadros por contratação», criticou o dirigente sindical, no dia em que também foi conhecido que cerca de 700 professores já aderiram ao programa de rescisões de contrato com o Estado.

O responsável da Fenprof estimou ainda que o número de dois mil professores a vincular este ano não corresponda ao universo de docentes contratados abrangidos pela diretiva comunitária que data de 1999, podendo estar em causa entre «15 a 20 mil professores, eventualmente», cita a Lusa.

A federação sindical criticou ainda o Governo e Nuno Crato por terem «criado a ilusão» de que os professores não eram necessários nas escolas, promovendo rescisões e passagem à mobilidade, vindo depois anunciar uma vinculação extraordinária.

Entretanto, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) apelou hoje ao Governo Regional para que integre nos quadros 300 professores contratados, na sequência das declarações do ministro da Educação sobre esta matéria.