A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) exigiu, esta terça-feira, ao Ministério da Educação, a vinculação dos docentes com contratações sucessivas, desde 2001, no efetivo cumprimento de uma diretiva comunitária de 1999 sobre a matéria.



Em comunicado citado pela Lusa, a direção da ANPVC considera que o último modelo de concurso apresentado pelo Ministério da Educação às organizações sindicais é «discriminatório e não faz qualquer sentido».



Esta organização de professores contratados diz que ainda acredita que a tutela se «aproxime verdadeiramente» da exigência por si solicitada. A mesma organização observou que ninguém compreenderia que o Ministério dirigido por Nuno Crato adotasse «uma posição autista» quanto «a um direito de uma vinculação séria e com requisitos claros e justos, que assiste todos os docentes que há muito se assumem como necessidades permanentes do sistema de ensino público».



De acordo com a associação, o Ministério da Educação deverá tomar uma «atitude coesa na sua linha de ação» e aproveitar este concurso extraordinário para dar cumprimento a uma vinculação direta dos docentes com contratos sucessivos, desde 2001, em todos os grupos de recrutamento, sem exceção.



A organização lembra que o Ministério da Educação já se comprometeu a legislar em 2015, dando forma a um mecanismo de vinculação automática ao quadro de todos os docentes que depois de cinco contratos sucessivos realizem o sexto contrato.



Entretanto, a Fenprof defendeu esta terça-feira, no Ministério da Educação, a necessidade de um concurso de colocação de docentes que preveja a vinculação, mas também a mobilidade geográfica, para evitar «uma injustiça» para os professores que procuram aproximar-se da residência.



O Ministério da Educação recebeu esta terça-feira vários sindicatos de professores para a primeira ronda negocial relativa ao concurso de vinculação extraordinária anunciado pelo ministro da Educação, Nuno Crato, em janeiro, em resposta a uma diretiva comunitária sobre precariedade docente.



Os sindicatos contestaram a definição de um teto para vinculação, afirmando que são muitos mais os professores que podem ficar afetos aos quadros do Ministério tendo em conta o que estabelecia a diretiva comunitária a que o Governo quer dar resposta.



O máximo de duas mil vagas anunciadas por Nuno Crato fica muito abaixo dos cerca de 15 a 20 mil docentes que podem estar abrangidos pela diretiva da Comissão Europeia, de acordo com cálculos da Fenprof.



A Federação Nacional de Educação (FNE) defende que a vinculação não pode ficar refém de um limite numérico.