As escolas estão proibidas de divulgar dados pessoais dos alunos na Internet, concretamente em sites abertos.

Em causa estão as pautas de classificação, imagens de menores e horários letivos publicados nos sites dos estabelecimentos escolares, uma prática condenada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), escreve o jornal Público nesta quarta-feira.

A comissão alerta que a publicação desses dados pode levar não só a juízos discriminatórios como a colocar em causa a segurança dos alunos, ao permitir a um criminoso saber a que horas uma criança sai da escola.

Neste sentido, a CNPD emitiu “orientações precisas” às escolas públicas e privadas, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, sobre o que podem difundir através da Internet, numa deliberação datada de 6 de Setembro.

A publicação de fotos ou vídeos de alunos em ambiente escolar suscita "as maiores reservas" junto da Comissão.

Alguns casos já resultaram na aplicação de coimas.

As listas com classificações e matrículas dos alunos podem ser publicadas online desde que em áreas reservadas, sujeitas a utilizadores autorizados.