A Comissão Europeia anunciou, esta quinta-feira, que vai apresentar nova queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, por falta de tratamento adequado das águas residuais provenientes de pequenas aglomerações.

Esta será a terceira vez que Portugal comparece perante o Tribunal de Justiça por questões ligadas ao tratamento das águas residuais urbanas, tendo os casos anteriores sido referentes à descarga de águas residuais em zonas sensíveis e em zonas normais, por atrasos na construção das estações de tratamento ainda necessárias para atingir o nível exigido de tratamento.

Desta feita, está em causa a falta de sistemas de recolha e tratamento adequados nas pequenas aglomerações, impostos pela legislação da UE desde 2005, o que, sublinha Bruxelas, «constitui um risco para a saúde humana e para as águas interiores e o meio marinho».

«Apesar dos progressos significativos registados desde 2009, altura em que a Comissão enviou a Portugal um parecer fundamentado sobre esta matéria, as significativas lacunas que subsistem levaram a Comissão a remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia, por recomendação do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik», indicou hoje o executivo comunitário.

A Comissão lembra que, nos termos da legislação da UE relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, que remonta a 1991, as pequenas aglomerações (com uma população, em regra, de 2000 a 15000 habitantes) deviam dispor de sistemas de recolha e tratamento de águas residuais desde 2005, o mais tardar.

Os Estados-Membros estão igualmente obrigados a garantir que, antes de ser descarregada no mar ou em águas interiores, as águas que entrem nos sistemas coletores sejam sujeitas a um tratamento secundário destinado a remover os poluentes, e as instalações de tratamento devem também ter capacidade para fazer face às variações sazonais do volume das águas residuais.

«Portugal tem registado atrasos na aplicação da legislação. Em 2009, a Comissão enviou um parecer fundamentado relativo a oito cidades do país que ainda não estavam ligadas a um sistema de esgotos apropriado e a 186 aglomerações que não dispunham de instalações de tratamento secundário nem de capacidade suficiente», recorda o executivo comunitário.

A Comissão sustenta que, «apesar dos importantes progressos realizados desde 2009, as últimas informações disponíveis revelam que 52 aglomerações continuam a não dispor de instalações adequadas, e que para 25 casos não está fixada uma data para a plena conformidade», razão pela qual decidiu remeter o processo para o Tribunal de Justiça.