Portugal é dos Estados-membros da União Europeia (UE) onde os litígios civis e comerciais mais demoram a ser resolvidos, segundo o painel de avaliação da Justiça de 2016 divulgado pela Comissão Europeia.

No que respeita ainda à eficácia dos sistemas judiciais, Portugal tem a quinta pior prestação.

No caso específico da duração média de casos de recurso das decisões de reguladores nacionais na aplicação da legislação comunitária sobre comunicações eletrónicas, Portugal tem a pior prestação dos 26 países para os quais há dados disponíveis, apenas até 2014.

No que respeita a indicadores de qualidade, o segundo aspeto principal do painel e que integra por exemplo, formação, acompanhamento e avaliação das atividades judiciais, inquéritos de satisfação, orçamento e recursos humanos, Portugal ocupa o 22.º lugar do painel.

No que respeita à avaliação da independência de tribunais e juízes pelo público em geral, Portugal está também no 22.º lugar, subindo para o 20.º quando a apreciação é feita pelas empresas.

As conclusões do IV painel de avaliação da Justiça na UE estão a ser tidas em conta na avaliação por país, em curso, no âmbito do processo do Semestre Europeu de 2016.