A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) atribuiu, no ano passado, um total superior a 215 mil euros, em adiantamentos de indemnização, a 97 mulheres vítimas de violência doméstica, mais 23 mulheres do que em 2013.

Maioria das vítimas apoiadas são crianças

Segundo o mais recente relatório de atividade da CPVC, a que a Lusa teve acesso, a comissão atribuiu 215.148 euros a 97 mulheres, o que dá um valor médio de 2.218,02 euros, distribuídos por seis meses, ou seja, 369,67 euros por mês.

Comparativamente com o ano de 2013, o número de mulheres apoiadas foi maior, já que nesse ano foram 74 as vítimas de violência doméstica apoiadas com adiantamentos de indemnização, número que, em 2014, salta para 97.

Por outro lado, o apoio médio em 2013 foi ligeiramente superior, passando de 395,83 euros, por prestação mensal, para 369,67 euros, em 2014.

«Este abaixamento do valor da prestação deveu-se ao facto de em 2014 existir um número maior de vítimas que, no momento em que recorreu a esta comissão, já beneficiava do Rendimento Social de Inserção ou tinha algum tipo de rendimentos do trabalho», lê-se no relatório que a Lusa cita. 

De acordo com a comissão, deram entrada, no ano passado, 117 pedidos de adiantamento de indemnização pelo crime de violência doméstica, todos eles apresentados por mulheres.

«Foram apresentados 117 pedidos, tendo o apoio sido concedido em 97 casos, sendo que, destes, 57 processos de apoio estão já findos e arquivados e, em 40, os apoios estão ainda a decorrer», diz a comissão.

Anualmente, o número de pedidos tem vindo a subir, passando de 51, em 2011, para 66, em 2012, e de 135, em 2013, para 131, em 2014.

Este apoio «é concedido no momento da rutura familiar, quando muitas destas vítimas não têm qualquer tipo de rendimento».

Da análise feita pela comissão, o crime de violência doméstica é transversal a todos os estados civis, mas, na maioria dos pedidos de indemnização (52), a vítima é casada com o agressor.

Os agressores das vítimas que fizeram o pedido estão quase todos em liberdade, havendo apenas um que se encontra detido.

A maioria dos agressores são homens e há cinco casos em que os agressores eram quadros de forças e serviços de segurança.

«Ou seja, fazem parte dos quadros de entidades que têm como missão proteger as pessoas e a sociedade e não agredi-las», alerta.

A atribuição destes adiantamentos de indemnização está definida na Lei 104/09, que estipula que, relativamente ao crime de violência doméstica, pode ser pedido a partir do momento que o crime ocorra em território nacional e por causa do crime a vítima tenha ficado numa situação de grave carência económica.