O Conselho Consultivo da Comarca de Lisboa alertou esta sexta-feira para a «enorme escassez» de funcionários judiciais e para a possibilidade de, em breve, se atingirem, em muitas instâncias, «situações de bloqueio e pré-rutura», pela falta de oficiais de justiça.

Em documento aprovado em reunião daquele órgão, a que a agência Lusa teve acesso, refere-se que, após quase seis meses da adoção do novo mapa judiciário, na Comarca de Lisboa verifica-se uma «enorme escassez de funcionários judiciais», resultando tal carência da «redução do número de lugares do quadro legal«, agravado pela aposentação ou saída, por outros motivos, de muitos funcionários.

Além de o quadro de funcionários se encontrar «parcialmente preenchido», o Conselho Consultivo sublinha ainda que este mesmo quadro não obedece aos critérios legais que estipula uma distribuição de pessoal, em função do número de processos, estando atualmente «desfasado das reais necessidades da Comarca, em cerca de 30 por cento».

Caso este quadro não sofra alterações, o Conselho Consultivo considera que isso levará a que, «previsivelmente, em muitas instâncias se atinjam, a breve trecho, situações de bloqueio e pré-ruptura, em razão da mencionada escassez de funcionários».

No entender do Conselho Consultivo, que integra juízes, procuradores e representantes das várias profissões ligados ao setor, «a não ser feito um substancial alargamento do quadro legal e um sério reforço do número de funcionários judiciais na Comarca, tornar-se-á inviável a obtenção de maior eficácia e celeridade processual, com natural e claro prejuízo para os cidadãos e as empresas».

O Conselho Consultivo defende também que é preciso assegurar a «indispensável formação/qualificação dos oficiais de justiça».

Contactada pela agência Lusa, a juíza presidente da Comarca de Lisboa, Amélia Almeida, adiantou que Lisboa concentra cerca de um quarto dos processos existentes a nível nacional, tendo aproximadamente 650 mil processos pendentes. Destes, 350 mil são ações executivas (penhoras/dívidas), 60 mil das quais em Almada.

Além da juíza presidente, o Conselho Consultivo integra o magistrado do Ministério Público (MP) coordenador da comarca, o administrador judiciário, assim como representantes dos juízes, do MP, dos funcionários judiciais e da Ordem dos Advogados, dos solicitadores, da Câmara Municipal de Lisboa, da DECO - Associação de Defesa do Consumidor e da União das Misericórdias de Lisboa.

Este mês, um relatório da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto também considerava «verdadeiramente dramática» a «carência de funcionários» em todas as comarcas do Distrito Judicial de Porto e falava em «situações de verdadeira rotura» nos tribunais daquela região norte.

No seguimento das notícias relativas à Comarca do Porto, o Ministério da Justiça (MJ) esclareceu que as comarcas têm «flexibilidade e recursos» para gerir e deslocar recursos humanos «de acordo com as necessidades», e acrescentou ter aberto, em janeiro, um concurso para admitir 600 oficiais de justiça.

Num esclarecimento escrito enviado à Lusa, o MJ diz que «sempre reconheceu a necessidade de colmatar a falta de oficiais de justiça nos tribunais», que, apesar dos «conhecidos constrangimentos financeiros», desenvolveu «todos os esforços» para «resolver o assunto» e que as diligências efetuadas resultaram «na abertura de um concurso para admissão de 600 oficiais de justiça», publicada no Diário da República de 23 de janeiro.