O Ministério da Educação pediu o afastamento do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que decidiu a favor de dois colégios, por suspeitas de parcialidade, revelou a tutela.

“O Ministério confirma o incidente de suspeição de juiz, baseado no facto de anteriormente o próprio juiz ter intentado um processo contra o ME para que um filho tivesse lugar num colégio com contrato de associação para além do número de turmas contratadas. Porém, o ME não fará a este propósito quaisquer comentários fora dos autos do processo”, refere o Ministério da Educação, numa resposta enviada à agência Lusa.

Na segunda-feira foi conhecida a sentença do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Tiago Lopes Miranda, na qual decidiu favoravelmente sobre a pretensão do colégio Pedro Teixeira, em Cantanhede, e do Instituto Educativo de Ançã de matricular alunos subsidiados pelo Estado mesmo sem que estes pertençam à área geográfica em que se encontram as escolas.

Em causa está a guerra que opõe os estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação e o Ministério da Educação (ME) que, através de um despacho assinado este ano pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, quis limitar os apoios financeiros aos colégios que se encontram em zonas com falta de oferta pública de escolas.

Os colégios decidiram avançar judicialmente para contestar o despacho que veio introduzir limitações geográficas à origem dos alunos matriculados nos estabelecimentos privados.

O juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decidiu a favor dos colégios de Cantanhede e Ança, permitindo-lhes aceitar inscrições e fazer as matrículas de alunos sem limitação geográfica.

Também esta terça-feira, em comunicado, o Sindicato dos Professores do Centro (SPRC) defendeu que a decisão relativa às duas escolas deveria ser anulada, uma vez que o juiz tem a filha numa das escolas e familiares na outra.

Na nota enviada às redações e que a Lusa cita, o Sindicato dos Professores da Região Centro defendeu que “recaem sobre o juiz fortes suspeitas de parcialidade quanto às decisões agora conhecidas”.

O SPRC lembra que Tiago Miranda tem uma filha que é aluna do colégio de Ançã e que “já agiu contra o Estado quando pretendeu que a sua filha fosse subsidiada, apesar de se encontrar, na altura, fora das turmas com contrato de associação do colégio em que se matriculou. Na altura foi derrotado na sua pretensão”.

Além disso, segundo o sindicato, Tiago Lopes Miranda “tem ainda outras condicionantes à sua participação neste processo, para além da ligação em linha recta com familiares na escola privada de Ançã e de ter já intentado um processo contra o Estado, foi, ainda, aluno no colégio jesuíta de Cernache”.