A Fenprof disse esta sexta-feira que cerca de uma dezena de colégios estão a alegar motivos falsos para aplicar o regime de layoff (redução temporária do período de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho) aos docentes dessas escolas, que implica redução salarial e do horário de trabalho.

De acordo com um comunicado divulgado esta sexta-feira , a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou que cerca de uma dezena de colégios com contrato de associação do Grupo GPS, implantado maioritariamente na região centro e com sede em Leiria, estão a notificar os docentes para a aplicação de ‘layoff’, alegando falta de condições financeiras decorrentes da redução do número de turmas financiadas pelo Estado.

De acordo com o comunicado da Fenprof, este é o motivo invocado nas notificações, “até nos casos em que tal não acontece”.

“A Fenprof já teve acesso a documentos enviados a professores em que os dados indicados, sobre a redução de turmas financiadas, não correspondem ao resultado do concurso realizado e publicitado oficialmente, chegando a ser imputadas como despesas extraordinárias para este ano, as que venham, eventualmente, a ser realizadas no próximo ano, por via do pagamento de indemnizações aos seus trabalhadores”, lê-se no comunicado.

À Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse que os professores estão a ser notificados de que haverá lugar a uma redução de 33% do ordenado, e a uma redução do seu horário de trabalho, sendo que num dos colégios – Colégio D. João V, no Louriçal, onde o grupo tem sede – houve 27 professores notificados.

Entre esses estão os docentes com maior antiguidade na escola, disse Mário Nogueira.

“O que se pretende com este processo é o eventual despedimento dos professores mais velhos e a sua substituição por outros mais baratos, para manter o lucro. Estão a pressionar os professores para se irem embora”, afirmou o secretário-geral da Fenprof.

Mário Nogueira referiu que a aplicação do layoff resulta necessariamente de um processo negocial entre as partes, do qual tem que resultar um acordo expresso. Ressalvou ainda que a situação de insolvência ou dificuldade financeira tem que ser comprovada.

Por isso, a Fenprof está a apelar aos docentes para que caso sejam envolvidos no processo constituam “uma comissão representativa” e para que contactem a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), e os advogados dos sindicatos, para assegurar “o acompanhamento jurídico adequado”.

A Lusa contactou o Grupo GPS para obter esclarecimentos e aguarda resposta.

No total, em 2016-2017, apenas vão abrir 273 turmas de início de ciclo com contrato de associação, menos 57% do que as 656 turmas que abriram em 2015-2016, o que representa um financiamento máximo de 21.976.500 euros (80.500 euros por turma).

Em 2015-2016, os encargos do Estado com financiamento de turmas com contratos de associação em início de ciclo foram de quase 53 milhões de euros, de acordo com os números do ME.

O Governo decidiu reavaliar a rede escolar, procedimento que levou à decisão de reduzir o número de turmas com contrato de associação (financiadas pelo Estado) nos colégios privados, por se considerar, do lado da tutela, que havia redundâncias na oferta e gastos desnecessários.

A associação que representa os colégios privados disse, na altura, que esta decisão poderia representar o colapso financeiro do setor, tendo avançado para tribunal com providências cautelares para contestar a sua concretização.

"Layoff" nos colégios é "culpa" do Ministério da Educação

O Grupo GPS culpou esta sexta-feira o Governo, e a decisão de reduzir o número de turmas com contrato de associação, pela aplicação do regime de layoff’ aos professores dos seus colégios, de acordo com um comunicado do conselho de administração do grupo.

“Reiteramos que esta situação não foi criada pelas escolas, que naturalmente não a desejavam nem desejam, pelo que todas as consequências, inevitáveis, de adequação, mesmo que temporária, das estruturas das escolas à nova realidade imposta pelo atual governo, só a este devem ser atribuídas”, refere o Grupo GPS, em resposta à agência Lusa, sem especificar em quantos colégios e a quantos professores a medida se aplica.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Educação disse que "não cabe ao Estado assegurar a rentabilidade de empresas privadas, pelo que não pode ser responsabilizado pelas opções de gestão tomadas por estas”.

O conselho de administração do grupo GPS diz também no documento que o layoff’ é uma medida para “situações temporárias” de redução de trabalho e receitas, “o que pressupõe a expectativa das escolas de que a decisão do Governo seja anulada pelos tribunais”.