Em comunicado enviado esta segunda-feira, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), afeto à Federação Nacional de Professores (Fenprof), cita a decisão do TAF de Coimbra às providências interpostas, e que dá razão aos argumentos apresentados pelos sindicatos.

“Julgo procedente o pedido de providência cautelar formulado pelo autor relativamente (às suas associadas) e, em consequência, declaro suspensos os efeitos da acima indicada deliberação de 3/02/2015 do conselho diretivo do Requerido ISS; e ineficazes, relativamente à(s) requerente(s) quaisquer atos de execução dos mesmos despacho e deliberação, já praticados, intimando o Requerido ISS a admitir as requeridas a retomar as suas funções e a nelas permanecer, se nada mais entretanto a tal obstar, até à decisão final a proferir no processo principal”, considerou o tribunal.

Com esta decisão as duas educadoras de infância que ganharam a ação judicial devem voltar aos seus postos de trabalho.

“Caso o tribunal tivesse confirmado a passagem à requalificação das duas educadoras de infância em causa, estas teriam um corte de 40% no seu vencimento, sem quaisquer perspetivas de conseguir arranjar outro modo de vida”, refere o SPRC em comunicado citado pela Lusa.

Para o sindicato esta decisão do TAF de Coimbra vem “reforçar a necessidade de prosseguir a em defesa de todos os docentes que venham a ser atingidos por esta medida do governo e a ação sindical como forma de, num ano de eleições para o parlamento português, pressionar os partidos a assumir uma posição que defenda o emprego e as funções sociais do Estado”.

Segurança Social ainda sem notificação da anulação de dois processos de mobilidade

 

“O Instituto da Segurança Social não foi ainda notificado de qualquer sentença com o teor citado no comunicado emitido hoje pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC)”, declara o ISS em resposta enviada à agência Lusa.