O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) disse esta segunda-feira que não é sua competência ou obrigação denunciar à tutela as escolas que inflacionam notas, até porque os dados que permitiram detetar o problema foram fornecidos pelo ministério.

Em conferência de imprensa, na sede do CNE em Lisboa, a propósito do relatório Estado da Educação 2013 divulgado este sábado, o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC) disse que a tutela nunca pediu os dados, até porque a informação de origem, e que permitiu ao Conselho detetar a inflação de notas por parte das escolas, foi dada pelo Júri Nacional de Exames, tutelado pelo ministério.

«Não me compete fazer queixas ao Ministério», disse David Justino, quando questionado se tinha apresentado ao MEC diretamente, ou à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) queixa das escolas identificadas por esta prática.

Sublinhando que a inflação das notas seja uma prática que acontece tanto nas escolas públicas como nas privadas, David Justino disse também que a maioria não o faz, e admitiu que são quase sempre as mesmas a falsear as notas dos alunos.

«Há escolas que são reconhecidas por isso», disse, acrescentando que é ao MEC que «compete atuar».

«Tive a oportunidade de falar já há uns tempos com o secretário de Estado da Educação, que me disse que estava a acompanhar e que estavam a tentar encontrar soluções para isso», acrescentou.

David Justino disse que o CNE tem dados recolhidos desde o ano 2000 sobre a inflação das notas internas.

Em resposta ao relatório do CNE, o MEC enviou no fim de semana um comunicado no qual considerava «natural» o diferencial entre as notas internas (que avaliam o trabalho de todo o ano letivo) e as notas dos exames, sublinhando que estão a ser avaliadas nestes dois momentos componentes de trabalho diferentes.

No comunicado, o Ministério da Educação garantiu a intervenção da IGEC, no entanto, apenas «caso seja participada, fundamentadamente, alguma situação concreta» de «manipulação concertada de resultados escolares».

David Justino defendeu também que não é uma competência sua ou do CNE arranjar soluções, declarando não ter intenção de se «imiscuir nas competências do MEC», mas reconheceu que a solução mais fácil para contornar esta prática passaria por equilibrar o peso das notas internas com o peso das notas dos exames no acesso ao ensino superior.

«Não é por acaso que as dispersões são maiores no ensino secundário», afirmou, particularizando ainda os maiores diferenciais em disciplinas críticas, como Biologia, no acesso a cursos como Medicina, no qual a entrada ou a exclusão se define nas casas decimais.

David Justino defendeu que é preciso introduzir «justiça e equidade» nos exames, que são uma forma de «avaliação complementar», que não avalia «o potencial» de um aluno para seguir determinado curso, mas que, comparado com a avaliação interna, têm uma «qualidade de avaliação» que se superioriza.

Se os exames não forem credíveis, «é o próprio sistema de acesso ao ensino superior que deixa de ter credibilidade, porque não é justo».

Sobre a possibilidade de os exames de acesso passarem a ser responsabilidade das instituições de ensino superior, Justino lembrou que universidades e politécnicos nunca estiveram disponíveis para assumir essa responsabilidade.